Atos Administrativos
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 133 • Número 207 • São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 2023
AUGUSTO ROSA MORALEZ, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSESSOR PARLAMEN-
TAR II, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº6136/2023);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho – G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 8409, PAULO JOSE MATTOSO FERNANDES
(Decisão Número: 6132/2023)
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para os funcionários abaixo-relaciona-
dos, na seguinte conformidade:
Mat 32451, LUCIENE APARECIDA DA SILVA SANFELICI,
GED Nível I
(Decisão Número: 6133/2023)
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DE 21/11/2023
EXPEDIENTE SEM NÚMERO
Interessada: Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário.
Assunto: Solicitação de reprogramação entre elementos
orçamentários nº 13/2023 – Autorização.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atri-
buições constantes do Ato de Mesa nº 11/2018, publicado no
Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2018, com fundamento no
disposto no artigo 16, inciso I, da Lei Estadual nº 17.555/2022
(Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), à vista dos argumentos
expostos na solicitação de reprogramação entre elementos
orçamentários, de 21/11/2023, de autoria do Gestor da Divisão
de Planejamento e Controle Orçamentário, DECIDE AUTORIZAR:
I - Que se proceda a reprogramação orçamentária de recur-
sos da Fonte Tesouro, contemplando a redução do valor total de
R$ 56.500.000,00 (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil
reais), sendo R$ 8.510.000,00 (oito milhões e quinhentos e dez
mil reais) do elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros
– PJ” e R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) do
elemento “Serviços de TI e Comunicação – PJ”, ambos do título
“Divulgação dos Trabalhos Legislativos”; R$ 35.000.000,00
(trinta e cinco milhões de reais) do elemento “Pessoal Civil”, R$
3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) do elemento
“Outros Serviços de Consultoria, Assessoria e Auditoria” e R$
3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) do elemento
“Auxilio Alimentação”, todos do título “Funcionamento do Proc.
Legislativo”; R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) do
elemento “Serviços de TI e Comunicação – PJ” , título “Desen-
volvimento de Sistemas da Informação”; R$ 2.270.000,00 (dois
milhões e duzentos e setenta mil reais) do elemento “Outros
Serviços de Terceiros – PJ”, título “Estudos e Pesq. subsidiar
ativ. políticas” para a correspondente suplementação do mesmo
montante total, sendo R$ 17.800.000,00 (dezessete milhões e
oitocentos mil reais) para o elemento “Outros Serviços de Tercei-
ros – PJ”, título “Expansão e Adeq. Instalação Pal. 9 Julho”; R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões) para o elemento “Obri-
gações Patronais” e R$ 3.640.000,00 (três milhões e seiscentos
e quarenta mil reais) para o elemento “Indenizações e Restitui-
ções”, ambos do título “Funcionamento do Proc. Legislativo”; e
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o elemento “Indenizações
e Restituições”, título “Gerenciamento de Recursos de TIC”.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
DE 21/11/2023
PROCESSO AsP N.º 25.303/2023
PARTÍCIPE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
PARTÍCIPE: INSTITUTO ITALIANO DE CULTURA EM SÃO PAULO
OBJETO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA
A PROMOÇÃO DA LÍNGUA ITALIANA E A REALIZAÇÃO DE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LINGUÍSTICO PARA OS
SERVIDORES DA ALESP, NO INTUITO DE PROMOVER SUA FOR-
MAÇÃO CONTINUADA
VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS
ASSINATURA: 21/11/2023
DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE 21/11/2023
DEFERINDO o pedido do servidor RICARDO ALEXANDRE
DA SILVA, matrícula 31463, requerido pelo protocolado nº
796/2023, de averbação de tempo, aproveitando 2.295 dias
como tempo de efetivo exercício no serviço público e tempo
de contribuição para fins previdenciários; homologando 2
(dois) adicionais por tempo de serviço a partir de 06/03/2023;
averbando 644 dias para fins de adicional por tempo de ser-
viço e 1.712 dias para sexta-parte; homologando o saldo
de 66 dias de licença-prêmio referente ao período aquisiti-
vo de 15/11/2014 a 13/11/2019; aproveitando o período de
14/11/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/03/2023 para
composição de período aquisitivo de licença-prêmio; alterando
o início do período aquisitivo de férias do exercício de 2024,
para que passe a constar a partir de 22/11.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna
pública a unidade de lotação do servidor abaixo, a partir da
data do exercício:
ANDRE KUHL DE CAMARGO, Matrícula 32564, no(a) GABI-
NETE DA 2ª SECRETARIA, a partir de 17/11/2023.
DESPACHOS DO(A) GESTOR(A) DA DIVISÃO DE SAÚDE
Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de
Atendimento de Saúde ao Servidor, licença para tratamento de
saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
'Ex-officio'
NATALIA PEREIRA DE MORAES, Matrícula: 31412, 5(cinco)
dia(s) a partir de 10/11/2023;
GABRIEL DE AGUIAR MALHEIRO, Matrícula: 31345, 1(um)
dia(s) a partir de 14/11/2023;
MANOEL JULIO DE SOUZA VIEIRA, Matrícula: 21740,
2(dois) dia(s) a partir de 16/11/2023.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 22/11/2023, quarta-
-feira, às 13:00 horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi,
com a finalidade de realizar a Audiência Pública: "Violência
contra a população em situação de rua".
Membros Efetivos Membros Substitutos
Gil Diniz PL Rodrigo Moraes
Major Mecca PL Valeria Bolsonaro
Beth Sahão PT/PCdoB/PV Dr. Jorge do Carmo
Eduardo Suplicy PT/PCdoB/PV Márcia Lia
Analice Fernandes PSDB/Cidadania Ana Carolina Serra
Altair Moraes REPUBLICANOS Tomé Abduch
Guto Zacarias UNIÃO Solange Freitas
Paula da Bancada Feminista PSOL/REDE Guilherme Cortez
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Rafael Silva PSD Oseias de Madureira
Capitão Telhada PP Letícia Aguiar
Sala das Comissões, em 16/11/2023.
Deputado Eduardo Suplicy
Presidente
ATAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMIS-
SÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRI-
MEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três,
às dez horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona
Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legis-
latura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a
Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados
Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci
Santos (membros efetivos), a Senhora Deputada Thainara Faria e
os Senhores Deputados Carlos Cezar, Rafael Saraiva (membros
substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado
Ricardo França. Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto,
Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges, Oseias de Madu-
reira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior
foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 11443/2023, de interesse
do Governador do Estado, que Balanço Geral do Estado acom-
panhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro
de 2022. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto pro-
pondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais
apresentadas pelo senhor chefe do Poder Executivo, relativas ao
exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pen-
dentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Concedida
vista à Deputada Thainara Faria. Em seguida, o Senhor Presidente
informou aos demais membros da Comissão que será convocada
nova reunião para apreciar o Processo RGL nº 11443/2023 e,
ainda, distribuiu o Projeto de Lei 1449/2023, que orça a Receita e
fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024, ao Deputado
Alex Madureira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de
Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legis-
lativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião
de dezesseis de novembro de dois mil e vinte e três.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
Priscilla Batista da Silva
Secretária
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 21/11/2023
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 1263, de 26 de
maio de 2015:
GUSTAVO AUGUSTO ROSA MORALEZ, RG nº 54144628,
matrícula nº 32208, do cargo que vem exercendo, em comis-
são, de ASSESSOR PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011, a partir
de 21/11/2023.
(Decisão nº6134/2023);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
DANIEL SILVA MENDONÇA, RG nº 403534677, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL PARLA-
MENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolu-
ção nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de NIVALDO
CESAR RESTIVO, ficando atribuída a Gratificação de Represen-
tação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986,
de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE ESPECIAL PARLA-
MENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº6135/2023);
MUNIR KARAN KHALIL, RG nº 39906674, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR II, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº
1263/2015, em vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO
o viaduto e dispositivo de acesso e retorno localizado no km
218,500 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos.
- Deputado Léo Oliveira - favorável, conclusivamente, na forma
do substitutivo apresentado pela CCJR
21 - Projeto de lei 947/2023 - Deputada Dani Alonso
- (CONCLUSIVA) Denomina "Vereador Rolando Moris" o dis-
positivo de acesso e retorno SPD 472/294, localizado no km
472,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP
294, em Oriente. - Deputado Rodrigo Moraes - favorável, con-
clusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
22 - Projeto de lei 1113/2023 - Deputado Edmir Chedid
- (CONCLUSIVA) Denomina "Prefeito Francisco Rodrigues" o
pontilhão da Rodovia SP270 com acesso à Rodovia SP261, em
Piraju. - Deputado Milton Leite Filho - Favorável, conclusiva-
mente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
23 - Moção 107/2023 - Deputado Reis - (CONCLUSIVA)
Aplaude o Jornal Folha de Pirajuçara, por sua milésima edição
publicada em 04 de junho de 2023. - Deputado Atila Jacomus-
si - favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora
apresentado.
24 - Moção 122/2023 - Deputado Guto Zacarias - (CON-
CLUSIVA) Repudia o ato do Ministério Público Federal que
pretende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan.
- Deputado Milton Leite Filho - favorável, conclusivamente, na
forma do substitutivo ora proposto. - D., P.M.
Item 25 - Requerimento nº 1334/2023, de autoria do
Deputado Ênio Tatto, requer, em atendimento a ofício encami-
nhado pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob
concessão - USUVIAS, seja aprovado Acordo de Cooperação
Técnica, na forma prevista na Lei Federal nº 13.019/14. Vistas
concedidas: Deputados Donato, Carlão Pignatari, Paulo Mansur,
Rômulo Fernandes e Oseias de Madureira.
Item 26 - Requerimento nº 1353/2023, de autoria dos
Deputados Ênio Tatto e Donato, requerem nos termos do item 6
do § 1° do artigo 13 da Constituição do Estado, a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA por meio desta Comissão, em caráter de
urgência, com a finalidade de discutir e atualizar informações
sobre a duplicação da Estrada da M'Boi Mirim com a presença
do Senhor Sergio Codelo - Superintendente do DER e demais
membros técnicos do departamento. Vistas concedidas: Deputa-
dos Donato, Carlão Pignatari, Paulo Mansur, Rômulo Fernandes
e Milton Leite Filho.
Item 27 - Requerimento nº 1736/2023, de autoria da Depu-
tada Mônica Seixas do Movimento Pretas de solicitação de
comparecimento de representante da ARTESP para prestar
esclarecimentos referentes a contratos e prestação dos acom-
panhamentos realizados pela Agência. Vistas concedidas: Paulo
Mansur, Ênio Tatto e Oseias de Madureira.
Item 28 - Requerimento nº 2133/2023, de autoria do Depu-
tado Simão Pedro, de convocação do Sr. Presidente da Compa-
nhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Julio Castiglioni,
nos termos do item 3 do §1º do artigo 13 da Constituição do
Estado. Vista concedida: Deputado Paulo Mansur.
Item 29 - Requerimento nº 2271/2023, de autoria do
Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo a realização de uma
audiência pública conjunta entre as Comissões de Assuntos
Metropolitanos (CAMM) e a Comissão de Transportes e Comu-
nicações (CTC), com a finalidade de discutir sobre a viabilidade
de implantação de política pública para a universalização
do acesso ao transporte público de passageiros por meio da
isenção de pagamento de tarifa pública por parte dos usuários
- 'tarifa zero'. Vista concedida: Deputado Oseias de Madureira.
Item 30 - Requerimento nº 2319/2023, de autoria do Depu-
tado Carlão Pignatari, de convocação do Presidente do Sindi-
cato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do
Estado de São Paulo - Sintaema - Sr José Paggian; do Presidente
do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo - Sra
Camila Lisboa; e do Presidente do Sindicato dos Ferroviários de
São Paulo - Sr Eluiz Alves de Matos.
Item 31 - Requerimento nº 2402/2023, de autoria do Depu-
tado Ênio Tatto, requer a convocação do Presidente da ViaMobi-
lidade, Sr. Francisco Pierrini, para prestar informações sobre os
graves problemas que vêm ocorrendo rotineiramente nas linhas
8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM).
Item 32 - Requerimento nº 2477/2023, de autoria do
Deputado Valdomiro Lopes, para que a Comissão oficie o Supe-
rintendente do Departamento de Estradas de Rodagens - DER,
Sr. Sérgio Henrique Codelo Nascimento para que preste as
seguintes informações sobre o andamento de:
1 - Convênio nº 6705 - Lote 91 Tanabi - execução das obras
e serviços de pavimentação e melhorias na estrada vicinal TNB -
329, que liga a rodovia SP-320 à estrada vicinal Atílio Zanetoni,
com extensão de 5,500km;
2 - Convênio nº 6706 - Lote 91 Tanabi - execução das obras
e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal TNB -
354, que liga a rodovia SP-320 ao DTCEA (aeronáutica), com
extensão de 5,000km;
3 - Convênio nº 6704 - Lote 100 Tanabi - execução das
obras e serviços de pavimentação e melhorias na estrada vicinal
TNB - 000, contorno do distrito de Ibiporanga, com extensão
de 2,000km;
4 - Convênio nº 6703 - execução das obras e serviços de
recuperação funcional da estrada vicinal TNB - 010, que liga
Tanabi ao distrito de Ibiporanga, com extensão de 17,300km;
Item 33 - Requerimento nº 2575/2023, de autoria do
Deputado Valdomiro Lopes, para que a Comissão convoque o
Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER - Sr. Sérgio Henrique Codelo Nascimento para que preste
explicações sobre as instalações de radares nos pedágios nas
rodovias do Estado de São Paulo.
Item 34 - Requerimento nº 2576/2023, de autoria do Depu-
tado Valdomiro Lopes, para que a Comissão convoque o Diretor
Geral da ARTESP - Sr. Milton Persoli para que preste explicações
sobre as instalações de radares nos pedágios nas rodovias do
Estado de São Paulo.
8ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 496/2023 (Tramitação Prioridade) - Depu-
tado Thiago Auricchio - Autoriza a celebração de convênio entre
o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e as Prefeituras
Municipais com o objetivo de disciplinar a participação da
Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito. - Deputado
Rodrigo Moraes - favorável
2 - Projeto de lei 335/2013 Juntado o Projeto de lei
381/2016 - Deputado Fernando Capez - Assegura tratamento
prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia
marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores,
membros do Ministério Público, defensores públicos, procurado-
res do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia,
notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
- Deputado Léo Oliveira - favorável, na forma do substitutivo
apresentado pela CCJR - C.M., T.B., J.W.X.d.C., T.C., V.C., J.A.
3 - Projeto de lei 669/2019 - Deputado Altair Moraes -
Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de
rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de
ônibus. - Deputado Oseias de Madureira - favorável - L.F.T.F.,
T.C., J.A., T.B.
4 - Projeto de lei 105/2021 - Deputado Major Mecca -
Revoga o artigo 21 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020,
que modifica as regras de isenção de IPVA para pessoas com
deficiência. - Deputado Rodrigo Moraes - favorável
5 - Projeto de lei 124/2023 - Deputado Major Mecca -
Determina o transporte gratuito e obrigatório aos policias mili-
tares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos
da Fundação CASA. - Deputado Rodrigo Moraes - favorável
6 - Projeto de lei 246/2023 - Deputado Rafa Zimbaldi -
Estabelece quantidade mínima para funcionamento das cabines
de cobrança manual existentes nas praças de pedágios. - Depu-
tado Rodrigo Moraes - favorável
7 - Projeto de lei 531/2023 - Deputado Dirceu Dalben -
Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento
de passagem de ônibus intercidades aos estudantes de enfer-
magem, nível médio, cujos deslocamentos decorram da prática
de estágio. - Deputado Léo Oliveira - favorável
8 - Projeto de lei 675/2023 - Deputada Dani Alonso - Obri-
ga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal
de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipa-
mentos de retenção para o transporte de crianças (bebê con-
forto, cadeirinha ou assento de elevação) com idade de até sete
anos e meio. - Deputado Valdomiro Lopes - favorável
9 - Projeto de lei 728/2023 - Deputado Caio França e
Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Estabelece audiências
públicas no âmbito da Agência de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP. - Deputado Atila Jacomussi - favorável, com as
emendas ora apresentadas.
10 - Projeto de lei 1126/2023 - Deputado Luiz Fernando T.
Ferreira - Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da
gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias
Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60 anos ou mais. -
Deputado Oseias de Madureira - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
11 - Projeto de lei 460/2019 - Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor - (CONCLUSIVA) Denomina "Estação CECAP -
Mamonas Assassinas" a atual Estação CECAP da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, em Guarulhos. - Depu-
tado Rodrigo Moraes - favorável, conclusivamente
12 - Projeto de lei 132/2021 - Deputado Edson Giriboni
- (CONCLUSIVA) Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira"
a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia Raposo
Tavares - SP 270, em Itapetininga. - Deputado Milton Leite
Filho - favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora
apresentado
13 - Projeto de lei 320/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi e
Deputado Rodrigo Moraes - (CONCLUSIVA) Denomina "Zilda
Arns" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na
altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campi-
nas. - Deputado Milton Leite Filho - favorável, conclusivamente,
na forma do substitutivo ora apresentado
14 - Projeto de lei 266/2023 - Deputado Itamar Borges
- (CONCLUSIVA) Denomina "Juvenal Benito" a passarela loca-
lizada no km 250 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em
Botucatu. - Deputado Léo Oliveira - Favorável, conclusivamente.
15 - Projeto de lei 315/2023 - Deputado Rogério Nogueira
- (CONCLUSIVA) Denomina "Engenheiro Duilio Sancinetti" a
ponte localizada no km 19,450 da Rodovia Senador Laurindo
Dias Minhoto - SP 141, em Tatuí. - Deputado Milton Leite
Filho - favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora
apresentado.
16 - Projeto de lei 339/2023 - Deputado Itamar Borges
- (CONCLUSIVA) Denomina "Clóvis Sarauza de Miranda" o dis-
positivo de acesso e retorno situado no km 576,500 da rodovia
SP-310, em Guzolândia. - Deputado Oseias de Madureira - favo-
rável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado
pela CCJR.
17 - Projeto de lei 365/2023 - Deputado Rafa Zimbaldi -
(CONCLUSIVA) Denomina "Valter Lenzi" o viaduto localizado
no km 42,350 Norte da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.
- Deputado Milton Leite Filho - Favorável, conclusivamente, na
forma do substitutivo apresentado pela CCJR
18 - Projeto de lei 685/2023 - Deputado Vinicius Camari-
nha - (CONCLUSIVA) Denomina "Oswaldo Haddad" o trevo de
acesso localizado no km 384,700 da Rodovia Rachid Rayes - SP
333, em Echaporã. - Deputado Léo Oliveira - Favorável, con-
clusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
19 - Projeto de lei 776/2023 - Deputado Ricardo Madale-
na - (CONCLUSIVA) Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo
de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 16,250
da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que
interliga Jaú e Barra Bonita. - Deputado Oseias de Madureira -
favorável, conclusivamente.
20 - Projeto de lei 937/2023 - Deputado Itamar Borges -
(CONCLUSIVA) Denomina "Expedicionário Alberto Crestana"
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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