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Atos administrativos, SÚMULA DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Processo Administrativo Eletrônico n° 21/1800-0

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2023
SeçãoAtos Administrativos
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete do Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
SÚMULA DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO
Processo Administrativo Eletrônico n° 21/1800-0000156-1
Partes: S ecretaria de Logística e Transport es - SELT, empresa Azul Linha s Aéreas Brasileiras S/A - CNPJ: 09.296.295/0001-
60, e a empresa Azul Conecta Ltda. - CNPJ: 0 4.263.318/0001-16.
Objeto: Fica aditada a Cláusula Segunda - Das Obrigações das Partes, alterando as rotas dispostas no Termo de Acordo,
considerando os valores mínimos apresentad os, bem como as frequências semanais de voos, que serão prestadas de acordo
com as condições estabelecidas no Programa Estadual de Desenvolvim ento da Aviação Regional do Rio Grande do Sul,
regulamentado pelo Decreto 52.607/2015 e alterações, e em conformidade com a tabela anexada em fl. 321 do PROA nº
21/1800-0000156-1.
Base Legal: Decreto nº 52.607, de 16 de outubro de 2015, e alterações.
JUVIR COSTELLA
Avenida Borges de Medeiros, 1.555
Porto Alegre
JUVIR COSTELLA
Secretário de Logística e Transportes
Avenida Borges de Medeiros, 1.555
Porto Alegre
Fone: 5132885300
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 14 de Abril de 2023
Protocolo: 2023000843589
Publicado a partir da página: 139

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