Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 14/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 14/2023
A Fundação Esta dual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam, neste ato representado pela sua Dire tora-
Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/200 8, Portaria SEMA 103/2017 e
Decreto E stadual 55 .374/2020 e após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, torna pública a relação dos
processos administrati vos de Auto de Infração, lavrados em face dos interessados abaixo identificados. Os interessados ficam
NOTIFICADOS da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 20 (vinte) dias a contar do 5º (quinto) dia após a
publicação deste Edital no Diário Oficial do Es tado, devendo ser apresentada através do si stema SOL (www.sol.rs.gov.br).
Empreendedor CNPJ/CPF Nº do Processo
Administrativo
Nº do
Auto de
Infração
A Fischer Klug - ME 12.208.718/0001-
57 4543-0567/23-5 17614
Adelmir Casagrande 273.717.780-49 4279-0567/23-2 17513
Alberi Braatz 625.195.490-68 4354-0567/23-3 17548
Alexandre Jakobink 225.949.300-91 4430-0567/23-7 17577
Anderson Rezzadori 023.297.130-70 4533-0567/23-3 17618
Angelo Luiz de Bastiani 377.681.150-15 4489-0567/23-1 17570
Antônio da Silva Nunes
Marques 121.594.760-72 4605-0567/23-1 17642
Bertax Sementes Ltda 13.119.601/0001-
60 4365-0567/23-8 17550
Britagem Rio Bonito Ltda 05.270.831/0001-
05 4467-0567/23-1 17587
Bruna da Silva Rosa
Bezerra 018.533.380-01 4271-0567/23-1 17491
Bruno Julio Kellermann 213.472.980-53 4891-0567/23-3 17746
Cecilia Cara Bernardi 911.483.670-04 4369-0567/23-9 17552
Claudiomir Augustinho
Zanotelli 477.290.310-00 4521-0567/23-6 17606
Cleber Tyburski 032.174.540-06 4608-0567/23-1 17650
Comércio de Areias Osorio
Ltda - ME
07.424.503/0001-
33 4603-0567/23-6 17648
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