Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2023
A Fundação Esta dual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam, neste ato representado pela sua Dire tora-
Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/200 8, Portaria SEMA 103/2017 e
Decreto E stadual 55 .374/2020 e após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, torna pública a relação dos
processos administrati vos de Auto de Infração, lavrados em face dos interessados abaixo identificados. Os interessados ficam
NOTIFICADOS da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 20 (vinte) dias a contar do 5º (quinto) dia após a
publicação deste Edital no Diário Oficial do Es tado, devendo ser apresentada através do si stema SOL (www.sol.rs.gov.br).
Empreendedor CNPJ/CPF Nº do Processo
Administrativo
Nº do
Auto de
Infração
Abranjo Geração de
Energia S/A
13.562.900/0001-
74 2984-0567/23-3 17053
Adelaide Titelo Verruck 589.981.520-53 3118-0567/23-3 17093
Adilson Cara 019.655.230-30 2747-0567/23-8 16994
Adriano Zanata Krais 005.336.600-09 3289-0567/23-7 17150
Antonio dos Santos Melo 380.915.930-15 3246-0567/23-1 17124
Auto Posto São Francisco
Ltda
27.428.351/0002-
35 2811-0567/23-4 17014
Carlos Inacio Talavera
Campos 165.142.890-53 3151-0567/23-1 17103
Claudio Pla da Silva 476.064.870-49 3288-0567/23-4 17148
Clovis Renato Botelho
Aguiar 118.047.930-00 3332-0567/23-7 17170
Dimal Agropecuaria Ltda -
EPP
05.982.516/0001-
00 3000-0567/23-1 17051
Dirceu de Souza Lopes 987.538.430-53 3001-0567/23-4 17043
Edison Fogliato Contessa 305.021.100-82 3252-0567/23-2 17131
Elenita Biffe Caumo 612.756.200-78 3116-0567/23-8 16963
Ernani José Schirmann 965.113.200-06 3242-0567/23-1 17121
Eva Alves Lopes 741.768.540-49 3032-0567/23-2 17072
Gabriel Affonso Dutra 767.266.140-04 3251-0567/23-1 17129
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