Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 Chamamento Público com fins de seleção de Organizaçõ
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete do Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023
Chamamento Público com fins de seleção de Organizações da Sociedade
Civil e Entidades de Representação da Juventude para composição da
Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual da Juventude do Rio
Grande do Sul
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 90
da Constituição Estadual e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária 15.934 de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º O presente Edital de Chamamento Público tem p or objeto selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e
Entidades de Representação da Juventude para composição da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual da
Juventude do Rio Grande do Sul, a ser realizada no segundo semestre de 2023.
Art. 2º Para fins deste Edital, são considerada s:
I - Organizações da Sociedade Civil (OSCs): entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas, q ue exerçam
atividades de interesse público voltadas especialmente para a população jovem (15 a 29 anos de idade);
II - Entidade de Representação da Juventude: instituição represen tativa organizada e legalme nte constituída, que tenha como
principal pauta de atuação a defesa, garantia e promoção dos direitos da população jovem (15 a 29 anos de idade).
Art. 3º Para compor a Comissão Organizadora, serão selecionadas até 10 (dez) entidades, dentre as OSCs e Entidades
Representativas da Juventude, as quais, individualmente, devem atender às seguintes condições, de caráter eliminatório, para
habilitação neste edital:
I - enquadrar-se como OSC ou Entidade Representativa da Juventude, conforme definições estabelecidas no artigo anterior;
II - ter sede no estado do Rio Grande do Sul;
III - estar em atividade há, no mínimo, dois anos;
IV - entregar a documentação obrigatória prev ista no Art. 6º, na forma e prazo estabelecidos neste edital.
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