Atos administrativos
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ADMINISTRATIVOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 10, de 30 de agosto de 2023.
Institui no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, as marcas
visuais e os selos para identificação de áreas certificadas.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso das atribuições que lhe confere a
Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989, e a Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no
Processo Administrativo Eletrônico nº 22/0500-0002943-9,
RESOLVE:
Art. 1º Criar o logo de identificação de produtos da sociobiodiversidade certificados pela SEMA, de acordo com os modelos
indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. A s medidas do logo estarão sujeitas às da área na qual a marca será estampada, devendo-se manter as
proporções definidas no Manual de Aplicação, conforme as imagens do Anexo Único.
Art. 2º O Manual de Aplicação fica rá disponível na plataforma eletrônica oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura
do Rio Grande do Sul: https://www.sema.rs.go v.br/certificacaofloranativa.
Art. 3º Somente poderão utilizar para identificação de seus produtos aqueles que foram certificados previamente pela SEMA,
nas seguintes modalidades de marca e selo:
I - Manejo Certificado SEMA/RS - Agrofloresta;
II - Manejo Certificado SEMA/RS - Extrativismo; e
III - Manejo Certificado SEMA/RS - Viveirismo.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 30 de agosto de 2023.
MARJORIE KAUFFMANN
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
ANEXO ÚNICO
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