Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2023
A Fundação Esta dual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam, neste ato representado pela sua Dire tora-
Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/200 8, Portaria SEMA 103/2017 e
Decreto E stadual 55 .374/2020 e após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, torna pública a relação dos
processos administrati vos de Auto de Infração, lavrados em face dos interessados abaixo identificados. Os interessados ficam
NOTIFICADOS da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 20 (vinte) dias a contar do 5º (quinto) dia após a
publicação deste Edital no Diário Oficial do Es tado, devendo ser apresentada através do si stema SOL (www.sol.rs.gov.br).
Empreendedor CNPJ/CPF Nº do Processo
Administrativo
Nº do
Auto de
Infração
Ademir Erton Manteuffel 678.499.200-82 1518-0567/23-1 16608
Ambrosio Serafini 370.168.730-72 1427-0567/23-2 16571
Angelo Iensen de Ayres 414.413.110-68 1199-0567/23-6 16507
Berbigier Mat de
Construção Ltda
90.034.364/0002-
66 1727-0567/23-7 16666
Braulio Mann 000.099.500-28 1930-0567/23-6 16511
Bv Comércio de Madeiras
Ltda.
23.051.141/0001-
39 2048-0567/23-3 16777
Carlos Alessandre Weber 670.274.589-34 1878-0567/23-7 16745
Carlos Inacio Talavera
Campos 165.142.890-53 1780-0567/23-9 16712
Clarice Winckelmann
Ratzlaff 772.799.130-91 1567-0567/23-8 16620
Companhia Estadual de
Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-T
92.715.812/0025-
09 1160-0567/23-6
16495
Concresul Britagem Ltda 87.547.675/0005-
67 1295-0567/23-3 16534
Cristiano Koelzer Bittelkon 038.543.580-08 1870-0567/23-5 16741
CTRO - Central de
Transformação de
Resíduos Orgânicos Ltda
34.813.947/0001-
33 1275-0567/23-1
16483
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO