Atos administrativos, Resolução CONSEMA nº 493/2023 Altera Resolução 296/2015 que dispões sobre a reformulação das Câmar
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ADMINISTRATIVOS
Resolução CONSEMA nº 493/2023
Altera Resolução 296/2015 que dispões sobre a reformulação das
Câmaras Técnicas Permanentes do CONSE MA e suas composições.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Estadual nº 10.330 de 27 de dezembro de 1994 e pelo seu Regimento Interno,
considerando que o § 1º do Art. 18 da Resolução Consema 305/2015 estabelece que "A ausência da entidade por três
reuniões consecutivas, ordinárias ou extraordinárias, ou cinco alternadas no prazo de um ano importará a exclusão automática
da entidade da Câmara Técnica, devendo a Secretaria Executiva encaminhar ao Presidente do CON SEMA a publicação de
Resolução "ad referendum" contemplando a redução da composição.";
considerando que o InGÁ; a Secretaria de Agricultura, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e o Comitês de Bacias
Hidrográficas (CBH) faltaram em três reuniões consecutivas da Câmara Técnica Permanente de Agropecuária e Agroindústria,
conforme listas de presença;
considerando que o IGRÉ; o Comitês de Bacias Hidrográficas e a UPAN faltaram em três reuniões consecutivas da Câmara
Técnica Permanente de Biodiversidade, conforme listas de presença;
considerando que a FETAG e o Conselho Regional de Engenharia (CREA) faltaram em três reuniões consecutivas da Câmara
Técnica Permanente do FEMA, conforme listas de presença;
consider ando a solicitação do IBAMA Oficio nº 22/2023 solicitando sua participação na Câmara Técnica Permanente de
Biodiversidade.
considerando a solicitação da Secretaria de Agricultura, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) Oficio nº 378/2023 e da
Sociedade de Engenharia do RS (SERGS) oficio nº 39/2023, solicitando suas participações na Câmara Técnica Permanente de
Agropecuária e Agroindústria.
considerando a solicitação do SINDIAGUA/RS Oficio nº 142/2023 solicitando sua participação na Câmara Técnica Permanente
de Gestão Compartilhada Estado Municípios.
considerando a solicitação do SINDIAGUA/RS Oficio nº 141/2023 solicitando sua participação na Câmara Técnica Permanente
de Controle e Qualidade.
RESOLVE :
Art. 1° - O inciso I; III; IV; V e VII do art. 1º da Resolução 296/2015 passam a ter a seguinte reda ção:
I - Câmara Técnica Permanente de Agrop ecuária e Agroindústria :
a. Corpo Técnico Fepam/Sema;
b. FAMURS;
c. FARSUL;
d. FEPAM;
e. FETAG;
f. FIERGS;
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