Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM Edital de Consulta, Manif
| Data de publicação | 14 Abril 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM
Edital de Consulta, Manifestação Pública e Audiência Pública referente ao E IA/RIMA do Licenciamento Prévio do
empreendimento geração de energ ia de fon te hídrica CGH Eugenio de Castro, do empreended or Eugenio de Castro
Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, localizada no Município de Eugênio de Castro - RS.
EDITAL
Considerando que se encontra em tramitação, na Fu ndação Estadual de Proteção Ambienta l Henrique Luis Roessler -
FEPAM - o processo administrativo n° 3575-05.67/21-2, refe rente ao licenciamento ambiental para atividade de construção de
dique, requerido pela Eugenio de Castro Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, localizada no Município de Eugenio
de Castro - RS, informo que:
1. O EIA/RIMA do mencionado empreendimento, nos termos dos art. 75 e 76, da Le i Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e do
Parágrafo 2º, do Art. 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral para
consulta, pelo prazo mínimo de 45 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado - D OE , a partir d a página da
FEPAM na internet - www.fepam.rs.gov.br .
2. Os comentários a respeito do empreendimento em questão de vem ser encaminhados pelo e-mail cgheugenio-
castro@fepam.rs.gov.br até o dia 08/06/2023.
3. A Audiência Pública, conforme previsto no art. 78 da Lei Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e c om base nas resoluções
CONAMA nº 009, de 03/1 2/1987, e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada
pela Resolução CONSEMA nº 427, de 22/07/2020, será realizada na modalidade presencial no dia 01/06/2023 às 19h00min,
na Câmara Municipal de Vereadores de Eugênio de Castro, na Rua Manuel Fernandes, nº. 200, em Eugênio de Castro
- RS, com transmissão simultânea pela internet . Será divulgado link antes do evento, o qual estará disponível no site da
FEPAM http://ww3.fepam.rs.gov.br/a udiencias.asp . Os interessa dos em se manifestar na Audiência Pública deverão atender
às disposições do Regim ento Interno da Audiência Pública da FEPAM instituído pela s Portarias FEPAM nº 52, de 16/07 /2020
e 57, de 23/07/2020.
Porto Alegre, 13 de abril de 2023.
Engº. Renato das Chagas e Silva
Diretor-Presidente
RENATO DAS CHAGAS E SILVA
Av. Borges de Medeiros, 261
Porto Alegre
RENATO DAS CHAGAS E SILVA
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