Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 07/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
| Data de publicação | 24 Abril 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 07/2023
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam, neste ato representado pelo seu Diretor-
Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/200 8, Portaria SEMA 103/2017 e
Decreto E stadual 55 .374/2020 e após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, torna pública a relação dos
processos administrati vos de Auto de Infração, lavrados em face dos interessados abaixo identificados. Os interessados ficam
NOTIFICADOS da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 20 (vinte) dias a contar do 5º (quinto) dia após a
publicação deste Edital no Diário Oficial do Es tado, devendo ser apresentada através do si stema SOL (www.sol.rs.gov.br).
Empreendedor CNPJ/CPF Nº do Processo
Administrativo
Nº do
Auto de
Infração
Acpo Artefatos de Concreto
Pedro Osorio Ltda
02.030.706/0001-
21 9312-0567/22-9 15220
Adilson Artur Muller Jung 005.125.480-80 875-0567/23-1 16389
Adriano Krauspenhar 757.724.000-10 989-0567/23-2 16433
Adroaldo de Azevedo Eireli 22.954.492/0001-
97 824-0567/23-1 16362
Alcindo José Steihorst 275.336.700-00 826-0567/23-5 16368
Aldo Brognoli 344.801.969-00 1559-0567/23-1 16614
Azaleia de Assunção da
Silva 020.789.990-83 1123-0567/23-7 16464
Cláudio Valtenor da Silva 343.794.790-72 1386-0567/23-2 16567
Davenir da Silva dos
Santos 341.678.709-91 1263-0567/23-2 16535
David Luis Gomes da Silva 574.267.670-00 912-0567/23-1 16307
Denise dos Santos 000.941.400-22 10420-0567/22-4 15584
Dex Partcipacoes
Sociedade Simples Ltda
08.629.757/0001-
50 1259-0567/23-7 16474
Dioneia Assunção da Silva 014.459.330-04 1122-0567/23-4 16460
Dorlil Rodrigues de Souza 268.751.440-34 34-0567/23-6 16078
Eduardo Kiefer 029.905.780-13 870-0567/23-8 16390
Ermelindo Mota da Silva 310.359.220-53 851-0567/23-7 16383
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