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Atos administrativos, RESOLUÇÃO N° 310/2023 Dispõe sobre a aprovação das deliberações da XI Conferência

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Vincent
Data de publicação13 Junho 2023
SeçãoAtos Administrativos
SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete do Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO N° 310/2023
D is põ e s ob r e a ap rov açã o d a s de libe raçõ es d a XI
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - XI CEDCA, que ocorreu de 8 a 11 d e maio de
2023, na PUCRS, em Porto Alegre/RS.
O CONS ELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDICA/RS , no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 2º da Lei n°. 9.831 de 19 de fevereiro de 1993, atualizada pela Lei nº. 12.484 de
12 de m aio de 2006, em cumprimento ao artigo 2º do seu Regimento Interno e às deliberações da maioria dos seus
membros.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as deliberações da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - XI CEDCA,
que ocorreu de 8 a 11 de maio de 2023, na PU CRS, em Porto Alegre/RS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua p ublicação.
Sessão Plenária O rdinária n°. 533/23 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e d o Adolescente - CED ICA/RS,
realizada no dia 30 de maio de 2023.

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