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Atos administrativos

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Vincent
Data de publicação03 Maio 2023
SeçãoAtos Administrativos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD O DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS ADMINISTRATIVOS
Serviço de Licitações e Contratos
ATOS ADMINISTRATIVOS
Súmula de Contrato TCE/RS n.º 20/2023, de prestação de serviços para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado -
DOE-e, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do TRIBUNAL DE CO NTAS, e a Empresa PROCERGS,
autorizado n o Processo nº 001505-0220/23-1. Obj: publicações, p ela PROCER GS, de matérias enviadas pelo TRIBUNAL, no
Diário Oficial Eletrônico do Estado - DOE-e. Valor: O serviço objeto d o presente contrato será executado a título gratuito,
conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 53.777/17, que regulamenta a Le i Estadual nº 14. 644/14. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da publicação na imprensa oficial. Base Legal: Dispensa de Licitação n.º 11/2023, artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº
8.666/1993 e legislação pertinente.
MAURO CASTRO CARAPEÇOS ,
Diretor-Geral do TCE/RS.
ALEXANDRE POSTAL
Rua Sete de Setembro, 388
Porto Alegre
GIORDANO BRUNO TASSI
Coordenador
Fone: 5132149700
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 3 de Maio de 2023
Protocolo: 2023000852204
Publicado a partir da página: 397

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