Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat

Data de publicação10 Março 2020
SeçãoAtos Administrativos

Assunto: Atos Administrativos
Expediente: 20/4501-0000002-0

Atos Administrativos - Atos Administrativos

SÚMULA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FPE Nº 1104/2019 " ER 018

PARTÍCIPES: JUCISRS, como CONCEDENTE, e o Município de Santo Ângelo/RS, como CONVENENTE " OBJETO: estabelecer
critérios de retribuição de valores relativos à desconcentração dos serviços de registro público de empresas
mercantis e atividades afins, junto à Unidade Desconcentrada da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande
do Sul no Município de Santo Ângelo/RS, correspondente à Microrregião de n° 018. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro
de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 40, da Instrução Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2020, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e
Instrução Normativa n° 04/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração " DREI. PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 19/4501-0000262-0...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT