Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat

Data de publicação17 Fevereiro 2020
SeçãoAtos Administrativos

Assunto: Atos Administrativos
Expediente: 20/4501-0000002-0

Atos Administrativos - Atos Administrativos

SÚMULA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FPE Nº 986/2019 " ER 065

PARTÍCIPES: JUCISRS, como CONCEDENTE, e o Município de Torres/RS, como CONVENENTE " OBJETO: estabelecer critérios de
retribuição de valores relativos à desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e
atividades afins, junto à Unidade Desconcentrada da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul no
Município de Torres/RS, correspondente à Microrregião de n° 065. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 40, da Instrução Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2020, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e Instrução
Normativa n° 04/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração " DREI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
19/4501-0000211-6...

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