Atos administrativos, Atos Administrativos. Termo de Compromisso para execução de medidas de Compensação Ambiental celebra

Data de publicação10 Dezembro 2021
SeçãoAtos Administrativos

Atos Administrativos. Termo de Compromisso para execução de medidas de Compensação Ambiental celebrado entre o Município de Sobradinho - RS e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER. Participantes: Município de Sobradinho , com sede na Rua General Osório, 200 - CEP 96.900-000, em Sobradinho, e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER , com endereço na Av. Borges de Medeiros, nº 1.555. 9º andar, Porto Alegre/RS - CEP 90020-020, Objeto: estabelecer as regras para o cumprimento integral da Compensação Ambiental, exigida pelo artigo 36 da Lei Federal n. º 9.985, de 18/07/2000, artigo 33 do Decreto nº 4.340 de 22/08/2020, Resolução CONAMA nº 371, de 05/04/2006 e Resolução CONSEMA nº...

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