Atos administrativos, AVISO SEMA - CRH/RS Nº 11/2022 Cadastramento de Entidades Candidatas a Participarem do Processo El
| Data de publicação | 19 Setembro 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO SEMA - CRH/RS Nº 11/2022
Cadastramento de Entidades Candidatas a P articiparem do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Alto Jacuí
O Es tado do R io G rande do Sul, p or int ermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA e do Conselho de
Recursos Híd ricos do Rio Grande do Sul - CRH/RS, está a brindo inscriç ões para o cadastramento de entidades, qu e tenham
atuação na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí, gestão 2022-2024.
1. Prazos: As inscrições poderão ser feitas até 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação.
2. Locais: As inscrições poderão ser realizadas nos seguinte s endereços:
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrog ráfica do Alto Jacuí
Universidade de Passo Fundo - Campus Carazinho
Rua Diamantino Conte Tombini, nº 300 - Bair ro: Oriental
CEP: 99500-000 - Carazinho - RS
Telefone: (54) 3330-3580 e (54) 3330-3550
E-mail: coaju@upf.br
Contato: Mateus Cerutti
Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos - CRH/RS
Av. Borges de Medeiros, nº 1501 - Protocolo - 7º andar
Centro Administrativo do Estado
Tel.: 51 3288-7485
CEP: 90119-900 - Porto Alegre - RS
Contato: Carmem Silva ou Luzia Oliveira
3. Grupos: A entidade interessada deverá inscrever-se no grupo de representantes dos usuários da água ou no grupo dos
representantes da população, podendo optar pela inscrição em mais de uma categoria do mesmo grupo, desde que comprove
sua atuação na(s) mesma(s).
Grupo I - Representantes dos Usuários da Água:
Conforme Parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, "entende-se como usuários da
água indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os
recursos hídricos como: a) insumo em processo produtivo ou para consumo final; b) receptor de resíduos; c) meio de suporte de
atividades de produção ou consumo".
3.1.1 Abastecimento Público: esta categoria compr eende as entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou
Concessionárias responsáveis pelo serviço de abastecimento público na Bacia Hidrográ fica. 03 vagas
3.1.2 Esgotamento Sanitário: esta categoria compreende as entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou
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