Atos administrativos, Conselho Gestor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA Resolução nº 035/2022 Altera o
| Data de publicação | 25 Novembro 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ADMINISTRATIVOS
Conselho Gestor do Fundo Estadual do M eio Ambiente - FEMA
Resolução nº 035/2022
Altera o Plano de Ap licação do s Recursos do Fundo Estadual d o Meio
Ambiente para o Exercício de 2022 .
O CONS ELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Estadual nº 10.330/1994, alterada pela Lei Estadual 14.961/2016, e o Decreto Estadual 38.543/1998, alterado pelo Decreto
Estadual 53.504/2017;
CONSIDERANDO a necessidade d e implem entação do Sis tema Estad ual Proteção Am biental e dos seus ins trumentos e a
pertinência da utilização do Fundo Estadual do Meio Ambiente para tais finalidades;
CONSIDERANDO a Lei nº 10.330/94 , qu e estabelece a destinaçã o do s recursos p ara a proteç ão e a conserva ção do meio
ambien te, através dos ór gãos estadua is executivos incumbidos d a realiza ção das a tividades d e conservaçã o, recuperação,
proteção, melhoria, pesquisa, controle e fiscalização ambientais, inclusive da articulação intersetorial;
CONSIDERANDO o elenco de áreas de aplic ação prioritária dos recursos do art. 5º do Decreto nº 38.543/98.
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o Plano de Aplicação dos Rec ursos do Fundo Estadual do Meio Am biente para o Exercício d e 2022, no valor de
R$18.955.500,00 (dezoito milhões , novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), conte mplando o s projetos e ações
demonstrados no Anexo Único desta Resolução, ficando sua execução vinculada à disponibilidade orçamentária.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 03 de novembro de 2022.
Marjorie Kauffmann
Presidente do Conselho Gestor do
Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
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