Deliberação nº 195/2021 - 04/8/2021
Processo SE nº 19/1900-0037948-0
Descredencia a Escola Estadual de Ensino Fundamental Esquina Vanguarda, em Alecrim, para a oferta da Educação Infantil pré-escola, nível B e do Ensino Fundamental, cessada ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Deliberação nº 196/2021- 04/8/2021
Processo SE nº 19/1900-0046427-4
Credencia a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Guarani, localizada no município de Salto do Jacuí, para a oferta da Educação Infantil, na faixa etária de 4 e 5 anos e do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Autoriza o funcionamento desses Cursos, nessa Escola. Aprova o Regimento Escolar Parcial da Educação Infantil. Aprova o Regimento Escolar Parcial para o Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Deliberação nº 198/2021- 04/8/2021
Processo SE nº 21/2700-0000072-6
Credencia, pelo prazo de 3 anos, a IEDI - Escola de Ensino Médio, em Horizontina, para a oferta do Ensino Fundamental - anos finais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos. Autoriza o funcionamento desse Curso, nessa Escola. Aprova o Regimento Escolar Parcial. Determina providência.
Deliberação nº 201/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 20/2700-0000226-0
Credencia, por 3 anos, a QI Escola de Educação Profissional - Rio Grande, em Rio Grande, para a oferta do Curso Técnico em Vendas - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para alunos maiores de 18 anos. Aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento desse Curso. Determina providências.
Deliberação nº 202/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 20/2700-0000226-0
Credencia, por 3 anos, a QI Escola de Educação Profissional - Rio Grande, em Rio Grande, para a oferta do Curso Técnico em Informática para Internet - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para alunos maiores de 18 anos. Aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento desse Curso. Determina providências.
Deliberação nº 204/2021- 04/8/2021
Processo SE nº 20/1900-0025362-7
Recredencia, até julho de 2025, a Escola de Educação Profissional Lume, em Encantado, para a oferta do Curso Técnico em Informática - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade presencial. Aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Informática, autorizado pela Deliberação CEEd nº 439/2017.
Deliberação nº 205/2021- 04/8/2021
Processo SE nº 18/1900-0065863-4
Recredencia, até julho de 2023, o Colégio Estadual Santa Vitória do Palmar, em Santa Vitória do Palmar, para a oferta do Curso Técnico em Contabilidade - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido de forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial. Determina providência.
Deliberação nº 206/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 21/2700-0000161-7
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Janm Pedro Natera Sarmiento, na República Bolivariana da Venezuela.
Deliberação nº 207/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 21/2700-0000121-8
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Naddy Gloire Mbizi, na República do Congo.
Deliberação nº 208/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 21/2700-0000151-0
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Oscar Francisco Hernan Baez, na República Argentina.
Deliberação nº 209/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 21/2700-0000183-8
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Bernado Luckervens Romondt, na República do Haiti.
Deliberação nº 210/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 21/2700-0000159-5
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Larisa Zarbielli, na República Dominicana.
Deliberação nº 211/2021- 04/8/2021
Processo SE nº 21/1900-0013224-8
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Érick Ivan Fernandez Rocha, na República Oriental do Uruguai.
Deliberação nº 212/2021- 04/8/2021
Processo CEEd nº 21/2700-0000042-4
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Jose Angel Marquez Cabeza, na República Bolivariana da Venezuela.
RESOLUÇÃO CEED Nº 358, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Ensino, referentes às alterações em Cursos Técnicos de Nível Médio, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2020, que aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO com fundamento no artigo 11, inciso XIX da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995 e na Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Orientar as Instituições de Ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, referente aos procedimentos a serem adotados, visando à adequação de Cursos Técnicos em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 2/2020, assim estabelecidos:
Art. 1º Esta Resolução atualiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, aprovando sua 4ª edição, nos termos dos seguintes anexos:
[...]
a) alteração na denominação de 10 (dez) cursos, devidamente identificados por Eixo Tecnológico;
b) alteração da Carga Horária mínima de 19 (dezenove) cursos, devidamente identificados por Eixo Tecnológico;
c) mudança de 3 (três) cursos de Eixo Tecnológico, indicando o Eixo Tecnológico anterior e o novo Eixo Tecnológico;
[...].
Art. 2º - Os estabelecimentos de ensino que ofertam os cursos relacionados nas alíneas a, b e c, acima transcritas, devem adequar os seus cursos até dezembro de 2022, conforme o estabelecido no Art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/2020.
Art. 3° - As Instituições de Ensino que necessitem alterar a denominação dos seus cursos, bem como os Eixos Tecnológicos, devem comunicar a(s) alterações, por oficio, ao Conselho Estadual de Educação.
Art. 4° - As Instituições de Ensino que necessitam alterar a carga horária do(s) Curso(s), conforme tabela abaixo, devem protocolar seus processos no Sistema Estadual de Ensino até dezembro de 2022, atendendo as normas e a legislação vigente.
|
Nº |
Eixo Tecnológico |
Cursos |
Carga horária mínima CNCT/2014 |
Carga horária mínima - Res. CNE/CEB nº 2/2020 |
|
1 |
Ambiente e Saúde |
Técnico em Cuidados de Idosos |
1200 |
800 |
|
2 |
Ambiente e Saúde |
Técnico em Imagem Pessoal |
1200 |
800 |
|
3 |
Desenvolvimento Educacional e Social |
Técnico em Secretaria Escolar |
1200 |
800 |
|
4 |
Gestão e Negócios |
Técnico em Administração |
1000 |
800 |
|
5 |
Informação e Comunicação |
Técnico em Desenvolvimento de Sistemas |
1000 |
1200 |
|
6 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Artes Circenses |
800 |
1200 |
|
7 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Artes Visuais |
800 |
1200 |
|
8 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Canto |
800 |
1000 |
|
9 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Composição e Arranjo |
800 |
1200 |
|
10 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Design Gráfico |
800 |
1000 |
|
11 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Conservação e Restauro |
800 |
1200 |
|
12 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Dança |
800 |
1200 |
|
13 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Design de Interiores |
800 |
1200 |
|
14 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Instrumento Musical |
800 |
1200 |
|
15 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Museologia |
800 |
1200 |
|
16 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Paisagismo |
800 |
1000 |
|
17 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Rádio e Televisão |
800 |
1000 |
|
18 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Regência |
800 |
1000 |
|
19 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Teatro |
800 |
1000 |
Art. 5° - Os estudantes matriculados em Cursos Técnicos de Nível Médio, autorizados a funcionar na vigência da versão anterior do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, têm o direito de concluir o(s) curso(s), com a mesma organização curricular quando da realização da matricula, respeitando o disciplinado no Regimento Escolar da Instituição de Ensino.
Art. 6º - Serão asseguradas novas matrículas de estudantes e novas turmas somente para os Cursos Técnicos de...
