Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam, neste ato representado pelo seu Diretor-
Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/200 8, Portaria SEMA 103/2017 e
Decreto E stadual 55 .374/2020 e após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, torna pública a relação dos
processos administrati vos de Auto de Infração, lavrados em face dos interessados abaixo identificados. Os interessados ficam
NOTIFICADOS da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 20 (vinte) dias a contar do 5º (quinto) dia após a
publicação deste Edital no Diário Oficial do Es tado, devendo ser apresentada através do si stema SOL (www.sol.rs.gov.br).
Empreendedor CNPJ/CPF Nº do Processo
Administrativo
Nº do
Auto de
Infração
Adão Oliveira Pires 969.005.980-72 6299-0567/21-4 10711
Ademar Antônio Veronka 671.028.320-87 7119-0567/21-9 11037
Alexandre Cardoso de
Oliveira 017.748.560-42 9839-0567/21-4 11864
Altair Alberto Fávero 493.859.090-53 7729-0567/21-1 11212
Antonio Arnildo Inocente 466.124.160-68 336-0567/22-8 12059
Bianchini SA Industria
Comércio e Agricultura
87.548.020/0015-
85 9692-0567/21-1 11546
C K Comércio de
Combustíveis Ltda
01.121.596/0003-
02 7245-0567/19-1 5268
Camera Agroalimentos S/A 98.248.644/0058-
33 7352-0567/21-3 11092
Claudia Sartor 130.019.728-58 9519-0567/21-6 11666
Claudiomiro Schneider 557.346.000-59 7064-0567/21-6 10833
Comércio de Combustíveis
Chiapetta Ltda
02.940.895/0001-
70 7528-0567/21-1 11123
Corrientes Comércio de
Combustíveis Ltda
87.455.002/0001-
53 7031-0567/21-2 10954
Cristiano Pereira Debus 655.898.580-20 9658-0567/21-9 11858
Decio Frederico Hilgert 245.788.270-20 6279-0567/21-1 10714
Del Rio Comércio e
Transportes Ltda
92.146.422/0001-
98 2066-0567/22-3 12702
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