Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE HOMOLOGAÇÃO - Nº 02/2022 A Fundação Estadual
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO A DMINISTRATIVA DE HOMOLOGAÇÃO - Nº 02/2022
A Fundação Estadual de Proteção Ambie ntal Henrique Luiz Roessler - Fepam, neste ato representado por seu Diretor-
Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto Federal 6514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA
103/2017 e Decreto Estadual 55.374/2020, notifica os empreendedores a seguir nominados para ciência da Decisão
Administrativa de Homologação e do trânsito em julgado nos respectivos processos de ap uração de infrações ambientais.
Empreendedor CNPJ/CPF Nº do Processo
Administrativo
ERVINO ANTONIO DA COSTA 225.715.580-72 4250-0567/20-1
JOAO NATALICIO RODRIGUES 757.433.610-53 2437-0567/20-7
Para o bter a visualização in tegral d o proce sso adm inistrativo, o empreendedor poderá consultar o Auto de Infração, e os
demais documentos que o embasam, no s ite www.fepam.rs.gov.br , link SOL - Sistema Onl ine de Licenciamento Ambiental.
Para isso, deverá entrar no s istema e buscar o link "Consu ltas" - "Andamentos de Processos"- "Pesquisa" e informar o código
do processo (número do processo).
Para obtenção do boleto bancário visando ao pagament o da multa solicite à Divisão de Arrecadação (DIAR) da Fepam no
endereço eletrônico arrec@fepam.rs.gov.br . Não efetuando o pagamento, o débito poderá ser encaminhado para inscrição em
Dívida Ativa.
Porto Alegre, 22 de julho de 2022.
Renato das Chagas e Silva,
Diretor-Presidente da Fepam.
RENATO DAS CHAGAS E SILVA
Av. Borges de Medeiros, 261
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