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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 04/2021 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu

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Vincent
Data de publicação18 Novembro 2021
SeçãoAtos Administrativos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 04/2021


A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam, neste ato representado pela sua Diretora-Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e Decreto Estadual 55.374/2020 e após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, torna pública a relação dos processos administrativos de Auto de Infração, lavrados em face dos interessados abaixo identificados. Os interessados ficam NOTIFICADOS da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 20 (vinte) dias a contar do 5º (quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, devendo ser apresentada através do link de Juntada Eletrônica de Documento em Processo Físico em http://www.fepam.rs.gov.br/agenda/juntada.aspx.



Empreendedor

CNPJ/CPF

Nº do Processo Administrativo

Alcedino Correa Machado

357.329.030-20

52144-0567/18-6

Fernando Celso Soares

226.246.000-00

53154-0567/17-7


Para obter cópia do processo administrativo, dirigir-se ao Serviço de Protocolo da Fepam, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, 261 - 1º andar - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre - RS ou no endereço eletrônico: protocolo@fepam.rs.gov.br .



Porto Alegre, 29 de outubro de 2021.



Marjorie Kauffmann,

Diretora-Presidente da Fepam.

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