Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM Edital de Consulta, Manif
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diretoria da Presidência da FEPAM
ATOS ADMINISTRATIVOS
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM
Edital de Consulta, Manifestação Pública e Audiência P ública referente o PACUERA do Licenciamento de Operação
do empreendimento sistema de abastecim ento de água, do empreendedor Compan hia Riograndense de Saneamento
- CORSAN, localizada no Município de Santa Maria - RS.
EDITAL
Considerando que se encontra em tramitação, na Fu ndação Estadual de Proteção Ambienta l Henrique Luis Roessler -
FEPAM - o pr ocesso administrativo n° 150-05.67/22-9, referente ao licenciamento ambiental para atividade sistema de
abastecimento de água, requerido pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, localizada no Município de
Santa Maria - RS, informo que:
1. O PACUERA do mencionado empreendimento, nos termos dos art. 75 e 76, da Lei Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e
do Parág rafo 2º, do Art. 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral
para consulta, pelo prazo mínimo de 45 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE , a partir da
página da FEPAM na internet - www.fepam. rs.gov.br .
2. Os comentários a respeito do empreendimento em questã o devem ser encaminhados pelo e-mail pacuera-
santamaria@fepam.rs.gov.br até o dia 13/12/2022.
3. As Audiências Públicas, conforme previsto no art. 78 da Lei Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e com base nas res oluções
CONAMA nº 009, de 03/1 2/1987, e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada
pela Resolução CONSEMA nº 427, de 22/07/ 2020, serão realizadas na modalidade presencial nos dias 05/12/2022 às
14h00min, na Câmara de Vereadores, na Rua Vale Machado, nº. 1415 - Bairro Centro, em Santa Maria - RS, e
06/12/2022, às 10h, na Câmara de Vereadores de Itaara, situada na Av. Guilherme Kurtz, em Itaara - RS, com
transmissão simultânea pela internet . Será divulgado link de acesso antes do evento, o qual estará disponível no site da
FEPAM http://www.fepam.rs.gov.br/ audiencias.asp . Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão atender
às disposições do Regim ento Interno da Audiência Pública da FEPAM instituído pelas Portarias FEPAM nº 52, de 16/07/2020
e 57, de 23/07/2020.
Porto Alegre, 19 de outubro de 2022.
Engº. Renato das Chagas e Silva
Diretor-Presidente
RENATO DAS CHAGAS E SILVA
Av. Borges de Medeiros, 261
Porto Alegre
RENATO DAS CHAGAS E SILVA
Diretor-Presidente
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