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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO

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Vincent
Data de publicação26 Outubro 2021
SeçãoAtos Administrativos

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

IPE SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2021

EDITAL DE ABERTURA N° 01/2021



O Sr. Júlio César Viero Ruivo , Diretor-Presidente , no uso das atribuições legais, torna público que estarão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público que será executado mediante a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC e d estinado ao provimento de cargos públicos com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, o qual reger-se-á pela Lei Estadual n° 15.266/2019, Lei Complementar n° 13.763/2011, Lei Estadual n° 15.144/2018, Lei Estadual nº 15.473/2020 e demais legislações vigentes pertinentes ao quadro de empregos referido neste Concurso. O certame observará o disposto no Decreto Estadual nº 49.776/2012, Lei Estadual n° 13.320/2009, Decreto Estadual nº 44.300/2006, Decreto Estadual nº 46.656/2009, Decreto Estadual nº 48.598/2011, Lei Estadual n° 14.147/2012, Decreto Estadual n° 52.223/2014 e Lei Federal n° 10.741/2003, e demais regramentos pertinentes, além do estatuído nesse Edital de Abertura.


  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público será composto de Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos.


    1. DO QUADRO DEMONSTRATIVO

      1. As ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital.


Cód.

Cargo/área

Escolaridade exigida e outros requisitos

Total de Vagas

Vagas PCD*

Vagas PNP**

Vagas
Ampla
Concorrência

Carga Horária Semanal

Vencimento Básico (R$)


NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

01

Analista de Gestão em Saúde - Área Administração

Graduação em Administração em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente.

07

01

01

05

40 horas

4.697,20

02

Analista de Gestão em Saúde - Área Arquivologia

Graduação em Arquivologia em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.

01

-

-

01

40 horas

4.697,20

03

Analista de Gestão em Saúde - Área Ciências Atuariais

Graduação em Ciências Atuariais em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.

03

01

01

01

40 horas

4.697,20

04

Analista de Gestão em Saúde - Área Ciências/ Engenharia da Computação - Analista de Sistemas

Graduação em Ciências ou Engenharia da Computação ou Análise de Sistemas em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.

04

01

01

02

40 horas

4.697,20

05

Analista de Gestão em Saúde - Área Contabilidade

Graduação em Ciências Contábeis em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente.

07

01

01

05

40 horas

4.697,20

06

Analista de Gestão em Saúde - Área Direito

Graduação em Direito em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente.

11

02

02

07

40 horas

4.697,20

07

Analista de Gestão em Saúde - Área Enfermagem

Graduação em Enfermagem em curso de nível superior registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente.

04

01

01

02

40 horas

4.697,20

08

Analista de Gestão em Saúde - Área Farmácia/ Biomedicina/ Bioquímica

Graduação em Farmácia ou Biomedicina ou Bioquímica em curso de nível superior registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente.

03

01

01

01

40 horas

4.697,20

09

Analista de Gestão em Saúde - Área Comunicação Social/ Jornalismo

Graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.

01

-

-

01

40 horas

4.697,20

10

Analista de Gestão em Saúde - Área Comunicação Social/ Relações Públicas

Graduação em Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.

01

-

-

01

40 horas

4.697,20

11

Analista de Gestão em Saúde - Área Odontologia

Graduação em Odontologia em curso de nível superior registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente.

02

01

-

01

40 horas

4.697,20

12

Analista de Gestão em Saúde - Área Psicologia

Graduação em Psicologia em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente .

01

-

-

01

40 horas

4.697,20

13

Analista de Gestão em Saúde - Área Secretariado Executivo

Graduação em Secretariado Executivo em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.

01

-

-

01

40 horas

4.697,20

14

Analista de Gestão em Saúde - Área Serviço Social

Graduação em Serviço Social em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e registro no órgão de fiscalização profissional competente.

02

01

-

01

40 horas

4.697,20


NÍVEL MÉDIO COMPLETO

15

Técnico em Gestão de Saúde

Ensino Médio Completo.

47

05

08

34

40 horas

2.439,62

*Pessoa com Deficiência

**Pessoa Negra ou Parda


1.2 DOS BENEFÍCIOS

- Gratificação de Produtividade em Gestão de Saúde - GPGS, que atualmente representa o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre o vencimento básico do grau "A", conforme Lei Nº 15.473/2020; e

- Vale Alimentação: R$ 222,42 mensal.


2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS


2.1 DAS VAGAS

2.1.1 Os candidatos aprovados para as vagas anunciadas neste Edital serão chamados segundo as necessidades do IPE Saúde.

2.1.2 O preenchimento das vagas obedecerão, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, respeitado o preenchimento das vagas por acesso universal e por cotas de pessoa com deficiência e de negros/pardos .


2.2 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

2.2.1 É assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público às pessoas com deficiência, mediante opção, a concorrer a 10% (dez por cento) das vagas a elas reservadas, nos termos da Lei Estadual nº 13.320/2009 , desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, nos termos do Decreto Estadual nº 44.300/2006.

2.2.2 A participação dos candidatos com deficiência neste Concurso Público se dará em conformidade ao disposto na Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, no Decreto Estadual nº 44.300/2006, e no Decreto Estadual nº 46.656/2009.

2.2.3 Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), comprovando-a por meio de laudo médico.

2.2.3.1 Caso o candidato com deficiência necessite de atendimento especial para a realização da Prova Teórico-Objetiva, deverá formalizar o pedido através da ficha online de inscrição, informando as necessidades, e seguir o descrito no subitem 2.3 deste Edital.

2.2.3.2 A data de emissão do laudo deve ser posterior ao dia 26/07/2021 (90 (noventa) dias retroativos à data da publicação do edital).

2.2.3.3 O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá:

  1. Ter sido expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à publicação deste Edital;

  2. Conter a assinatura do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina;

  3. Especificar o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doença (CID-10) ;

  4. Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Médico;

2.2.3.4 Nos laudos médicos relativos à deficiência auditiva, deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de frequência auditiva comprometidos.

2.2.4 Para o envio do laudo médico , conforme Anexo V, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:

  1. Acessar o site da FUNDATEC www.fundatec.org.br , onde estará disponível o link para entrega "Formulário Online - Laudo Médico e/ou Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avaliação.

  2. Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, TNG ou TIFF.

  3. Após o preenchimento do Formulário Online, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.

2.2.4.1 Os documentos deverão ser postados até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento do respectivo prazo, conforme Cronograma de Execução.

2.2.4.1.1 Não serão aceitos laudos médicos :

  1. Do candidato que não os enviar conforme subitem 2.2.4;

  2. Em arquivos corrompidos;

  3. Apresentados em documentos ilegíveis e/ou com rasuras; e

  4. Em desacordo com o Edital de Abertura.

2.2.4.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 2.2.3.3 . Caso seja solicitado pela FUNDATEC , o candidato deverá enviar o referido documento por meio de sedex, para a confirmação da veracidade das informações.

2.2.5 No período de homologação das inscrições, os laudos não serão avaliados em sua particularidade, sendo assim, as pessoas com deficiência serão submetidas à...

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