Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 12, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Instrução Normativa
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete da Presidência
ATOS ADMINISTRATIVOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 12, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa IPE Saúde nº 11, de 18 de novembro de
2022, que institui as Diretrizes de Cobertura dos Medicamentos
Imunobiológicos do Sistema IPE Saúde.
O DIRET OR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO RIO GRA NDE DO SUL - IPE Saúde , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 11 da Lei
Complementar nº 15.144 e do art. 5º da Lei Complementar nº 15.145, ambas de 5 de abril de 2018, e com base no constante no
PROA nº 22/2441-0008584-3,
RESOLVE:
Art 1º Altera o "caput" e inclui o parágrafo único ao art. 5º da Instrução Normativa IPE Saúde nº 11/2022,
passando a vigorar com a seguinte alteração :
" Art. 5º Os medicamentos ADALIMUMABE, ABATACEPTE, BELIMUMABE, CERTOLIZUMABE, ETANERCEPTE,
INFLIXIMABE, GOLIMUMABE, RITUXIMABE, SECUQUINUMABE e TOCILIZUMABE somente serão autorizados para os CIDs
não oncológicos, conforme o quadro 1.
.........................
Parágrafo Único. Os medicamentos à base de IMUNOGLOBULINA HUMANA serão autorizados mediante
justificativa e análise da auditoria."
Art. 2º Ficam alterados o "Formu lário de Solicitação Inicial de Medicamentos Imunobiológicos Artrite Reumatoide"
e o "Formulário de Manutenção ou Mudança de Medicamentos Imunobiológicos Artrite Reumatoide" referidos no Protocolo de
Artrite Reumatoide (Anexo Único).
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
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