Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 16 de agosto de 2022. Altera a INSTRUÇÃO
| Data de publicação | 23 Agosto 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ADMINISTRATIVOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEM A Nº 07, de 16 de agosto de 2022.
Altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 05, de 11 de julho de
2022, que dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos
servido res e e mpregados púb licos no âmbito d a Secret aria d o Meio
Ambiente e Infraestrutura, conforme Dec reto Estadual nº 56.53 6, de 1º
de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 2º do Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Alterar os Arts. 3º, 5º, 12, 13 e 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, de 11 de julho de 2022, que passam a ter a
seguinte redação:
"Art. 3º Fica autorizado o regime especial de teletrabalho na modalidade parcial ou integral, n o âmbito da Secretaria do Meio
Ambiente e Infraestrutura, mediante solicitaçã o do servidor e autorização da c hefia imediata, na forma deste regu lamento.
§1º O regime especial de teletrabalho na modalidade integral dependerá de liberação do sistema IF RHE sendo condicionado a
análise de indicadores conforme m etas individuais e coletivas e so mente será deferido em autoriz ação excepcional e tem porária
da Secretária de Estado da Secretaria do Me io Ambiente e Infraestrutura.
§2º O ped ido d e autoriz ação excep cion al a q ue s e r efer e o par ágrafo p rimei ro dev erá s er e ncaminha do e m processo
admin istrativo el etrônico , media nte req uerim ento dev idamen te fun dament ado e c o m a s conc ordânci as d as autor idades
hierarquicamente superiores ao servidor, para deliberação prévia ao rito previsto no artigo 12 desta normativa.
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