Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 185, de 13 de outubro de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAEST

Data de publicação14 Outubro 2021
SeçãoAtos Administrativos

PORTARIA SEMA Nº 185, de 13 de outubro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual n° 14.733, de 15 de setembro de 2015, e considerando as indicações consubstanciadas no PROA nº 21/0500-0002942-5,


RESOLVE :


Art. 1º - Designar a servidora pública Edela Laci Kirschner - Id. Func. 3053440/03, para representar o Estado do Rio Grande do Sul na assinatura da TRANFERÊNCIA DE VEÍCULO, L200 TRITON OUTDOOR GLX 2.4 D 4X4 MT, ANO FAB/MOD: 2021/2022, CHASSI: 93XDJKL1TNCM45107, RENAVAM: 222329 DANFE Nº 000.001.951, Série 002, em conformidade com o contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0500-0002942-5, através de aquisição de bens com recursos de compensação ambiental do Parque Estadual do Tainhas, nos termos do Decreto Estadual n° 53.037/2016.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Porto Alegre, 13 de outubro de 2021.

Luiz Henrique Cordeiro Viana

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