PREGÕES ELETRÔNICOS
OBJETO: Eletrodomésticos; equipamentos/componentes/acessórios p/ climatização; p/ projeção/vídeo/móveis em geral; e outros (diversos) - SES.
ABERTURA : 29/07/2020, às 09h EDITAL: 0441/2020 PROCESSO: 20/200-0059844-7
OBJETO: Veículos (1VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - DRONE 350 MM 590 MM20M/S 500MT) SEAPDR.
ABERTURA : 29/07/2020, às 09h EDITAL: 0442/2020 PROCESSO: 20/1500-0005252-5
OBJETO: Vestuário equipam/uniformes (EXCETO VESTUÁRIO DE SEGURANÇA) (CALÇAS) - FPERGS.
ABERTURA : 27/07/2020, às 09h EDITAL: 0443/2020 PROCESSO: 20/1300-0004203-7
OBJETO: Registro de preço equipamentos/materiais de segurança e proteção (diversos).
ABERTURA : 28/07/2020, às 09h EDITAL: 0444/2020 PROCESSO: 20/1300-0003988-5
OBJETO: Equipamentos/materiais p instalações elétricas (1cabo elétrico - rígido 1,00UN 06/1KV 150,00MM2 COBRE NUTEMPERA: MOLE PRETO) SEAPDR.
ABERTURA : 31/07/2020, às 09h EDITAL: 0445/2020 PROCESSO: 20/1300-0004148-0
OBJETO: Registro de preços equipamentos p/ informática (1notebook I3, 4GB RAM, 500GB HD) - BM.
ABERTURA : 29/07/2020, às 09h EDITAL: 0446/2020 PROCESSO: 19/1200-0001764-1
OBJETO: Registro de preços utensílios e materiais descartáveis p/ copa/cozinha (diversos).
ABERTURA : 24/07/2020, às 09h EDITAL: 0447/2020 PROCESSO: 20/1300-0004034-4
OBJETO: Registro de preços equipamentos p/ informática (1NOTEBOOK - CHROMEBOOK).
ABERTURA : 17/07/2020, às 09h EDITAL: 0448/2020 PROCESSO: 20/1300-0003938-9
OBJETO: Registro de preços equipamentos/materiais de segurança e proteção (botas).
ABERTURA : 24/07/2020, às 09h EDITAL: 0449/2020 PROCESSO: 20/1300-0004053-0
OBJETO: Registro de preços pneus/câmaras/protetores/materiais p/consertos (pneus).
ABERTURA : 24/07/2020, às 09h EDITAL: 0450/2020 PROCESSO: 20/1300-0004060-3
OBJETO: Equipamentos p/ informática (1LICENÇA - AUTOCAD REVIT LT 2020 3ANOS) - DETRAN.
ABERTURA : 27/07/2020, às 09h EDITAL: 0451/2020 PROCESSO: 20/1300-0004139-1
OBJETO: Registro de preços equipamentos/materiais p/ limpeza/higiene (uso geral) - (diversos).
ABERTURA : 28/07/2020, às 09h EDITAL: 0452/2020 PROCESSO: 20/1300-0001834-9
OBJETO: Registro de preços bombas/motobombas/compressores/componentes/acessórios e equipamentos/acessórios p/ transporte de mercadorias e equipamentos/peças/acessórios p/ agricultura/pecuária e pesca (diversos).
ABERTURA : 29/07/2020, às 09h EDITAL: 0453/2020 PROCESSO: 20/1300-0004058-1
OBJETO: Papel/papelão/cartão/cartolina (1 papel cartolina 180GM2 66,00x96,00) - BM .
ABERTURA : 30/07/2020, às 09h EDITAL: 0454/2020 PROCESSO: 20/1300-0004135-9
OBJETO: Concessão remunerada de uso para fins de exploração econômica de frações de terras com área superficial de 439,27 hectares de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul - BM.
ABERTURA : 27/07/2020, às 09h EDITAL: 9161/2020 PROCESSO: 19/1203-0009467-6
OBJETO: Serviços de fonoaudiologia domiciliar para atendimento de servidor público acidentado em serviço, residente no município de São Leopoldo/RS - BM.
ABERTURA : 30/07/2020, às 09h EDITAL: 9162/2020 PROCESSO: 19/1203-0013728-6
HOMOLOGAÇÕES
O Subsecretário da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC, no uso de suas atribuições, homologa o procedimento licitatório, conforme segue:
Pregão Eletrônico nº 9139/2020 Processo Administrativo nº 18/0435-0018451-0
Lote 01 : ENCOPAV ENGENHARIA LTDA
Pregão Eletrônico nº 9112/2020 Processo Administrativo nº 19/2000-0100214-3
Lote 01 : TELE TAXI CIDADE LTDA
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GCE N.º 602/2020
Objeto(s): 0890.0500.000098 FRALDA DESCARTÁVEL - ADULTO - TAMANHO P - UNISSEX R$ 1,39 un
Processo licitatório: 20/1300-0002861-1, Edital: 0326/2020
Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.
Compromitente: CMC LICITAÇÕES LTDA-ME, com CPF/CNPJ 29.923.597/0001-28.
Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GCE N.º 603/2020
Objeto(s): 0890.0500.010001 FRALDA DESCARTÁVEL - INFANTIL RN R$ 0,70 un
0890.0500.010002 FRALDA DESCARTÁVEL - INFANTIL P R$ 0,78 un
0890.0500.010003 FRALDA DESCARTÁVEL - INFANTIL M R$ 0,81 un
0890.0500.010004 FRALDA DESCARTÁVEL - INFANTIL G R$ 0,92 un
Processo licitatório: 20/1300-0002861-1, Edital: 0326/2020
Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.
Compromitente: MHSC DISTRIBUIDORA EIRELI ME, com CPF/CNPJ 30.161.562/0001-88.
Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.
A Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC localiza-se na Av. Borges de Medeiros, n° 1501, 2° andar - Porto Alegre - RS. Os dados necessários das referidas licitações e Atas de Registro de Preços estão disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e/ou www.compras.rs.gov.br .
Amilton Santos Calovi
Subsecretário CELIC/SEPLAG
Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº 001/2020
Dispõe sobre o procedimento licitatório na modalidade leilão, previsto no art. 22, inciso V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As licitações realizadas na modalidade leilão, no âmbito das competências previstas no Decreto Estadual nº 49.291/2012, deverão obedecer as normas estabelecidas nesta Instrução Normativa - IN.
Art. 2º Será adotada a modalidade leilão nas licitações para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração Pública Estadual, observado os termos dispostos nos arts. 17, § 6º e 19, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, e na legislação complementar.
Art. 3º Para os efeitos desta Instrução Normativa são adotadas as seguintes definições:
I - Leilão Eletrônico: modalidade de licitação, do tipo maior lance, entre quaisquer interessados para a alienação de bens móveis e imóveis com sessão realizada por meio de sistema eletrônico;
II - Leilão Presencial: modalidade de licitação, do tipo maior lance, entre quaisquer interessados para a alienação de bens móveis e imóveis com sessão realizada de forma presencial;
III - Leiloeiro Administrativo: servidor público devidamente designado para a condução do procedimento de leilão;
IV - Leiloeiro Oficial: pessoa física legalmente habilitada, tendo sua profissão regulamentada pelo Decreto Federal nº 21.981/32, e contratada pela Administração para a condução do procedimento de leilão;
V - Equipe de Apoio: servidores públicos auxiliares do leiloeiro na condução do procedimento de leilão;
VI - Avaliação: determinação técnica do valor do bem a ser leiloado;
VII - Loteamento: colocação do bem em lote a ser leiloado;
VIII - Lote: é um conjunto formado de um ou mais bens que serão leiloados.
IX - Credenciamento: credenciamento no Sistema de Compras para acessar os serviços disponibilizados aos interessados em participar do leilão online na área de acesso restrito do portal, receber notificação dos editais publicados, enviar proposta e participar das sessões públicas de disputa;
X - Condições de participação: regras estabelecidas no edital e/ou legislação vigente que preveem condições para participação dos licitantes nos procedimentos de leilão, analisadas previamente a sua participação na disputa de lances;
XI - Documentos de Habilitação: documentos a serem apresentados, definidos por regras estabelecidas no edital e/ou legislação vigente que preveem condições de habilitação ao licitante participante, que serão analisadas após a fase de propostas.
Art. 4º Caberá à Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC a condução do procedimento de leilão, a implementação do leilão eletrônico e a disponibilização de recursos de tecnologia da informação para subsidiar a realização do referido procedimento.
CAPÍTULO II
DO LEILÃO
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 5º O procedimento de leilão poderá ser realizado tanto pela forma presencial, quanto pela forma eletrônica.
Parágrafo Único. Poderá, a critério da Administração, o procedimento de leilão ser realizado simultaneamente de forma presencial e eletrônica.
Seção II
Das Competências
Art. 6º Compete ao Departamento de Licitações - DELIC/CELIC, responsável pelos procedimentos de leilão, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, realizar a execução, a condução e o controle dos leilões de bens pertencentes aos órgãos da Administração Pública Estadual, no âmbito de sua competência.
Art. 7º À autoridade responsável pelo procedimento licitatório de leilão, na fase interna, cabe:
I - lotear e confeccionar a minuta de edital, salvo quando se tratar de veículos;
II - elaborar a minuta de contrato com leiloeiro oficial, se for o caso;
II - designar leiloeiro, oficial ou administrativo;
III - autorizar a abertura do processo licitatório;
Art. 8º À autoridade responsável pelo procedimento licitatório de leilão, na fase externa, cabe:
I - coordenar o processo licitatório de leilão;
II - lotear e confeccionar o termo de referência quando se tratar de veículos;
III - assinar o contrato com o leiloeiro oficial;
IV - designar os componentes da equipe de apoio, bem como solicitar junto ao provedor do sistema, quando necessário, o credenciamento dos mesmos;
V - decidir os recursos contra atos do leiloeiro quando este mantiver sua decisão;
VI - emitir certidão de arremate do objeto da licitação, após a comprovação do pagamento;
VII - homologar o resultado final da licitação.
Art. 9º Ao leiloeiro cabe, em especial:
I - coordenar o procedimento licitatório de leilão para o qual restou designado;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública, presencial ou pela internet;
IV - dirigir a etapa de lances;
V - verificar e...
