Atos administrativos, PROCESSO CEEd Nº 20/2700-0000002-0 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020. Em conformidade com o art.

Data de publicação08 Janeiro 2020
SeçãoAtos Administrativos

PROCESSO CEEd Nº 20/2700-0000002-0


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.


Em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e, na condição de Ordenador de Despesas deste Conselho, conforme Portaria CEEd nº 39, de 20 de dezembro de 2019, publicada em 23 de dezembro de 2019, dispenso a Licitação, durante o exercício de 2020, para a contratação dos serviços de fornecimento de selos e materiais, através do Cartão de Habilitação e Postagem, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

De acordo com o artigo 26 do mesmo texto legal, submeto a Vossa Excelência para ratificação.

Porto Alegre, 06 de janeiro de 2020.


Iula Santanna Teixeira

Secretária-Geral


Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Porto Alegre, 06 de janeiro de 2020.


Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca

Presidente




DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2020


Em conformidade com o art. 24, inciso XVI, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e, na condição de Ordenador de Despesas deste Conselho, conforme Portaria CEEd nº 39, de 20 de dezembro de 2019, publicada em 23 de dezembro de 2019, dispenso a Licitação, durante o exercício de 2020, para a contratação de serviços prestados pela PROCERGS - Cia. de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - Serviços de Processamento de Dados, inserções de ementas de Pareceres do CEEd e outras publicações legais.

De acordo com o artigo 26 do mesmo texto legal, submeto a Vossa Excelência para ratificação.

Porto Alegre, 06 de janeiro de 2020.


Iula Santanna Teixeira

Secretária-Geral


Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Porto Alegre, 06 de janeiro de 2020.


Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca

Presiden...

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