Atos administrativos, SÚMULA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES E OUTRAS AVENÇAS I - PARTES: Estado do Rio Grande d
| Data de publicação | 07 Novembro 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ADMINISTRATIVOS
SÚMULA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES E OUTRAS AVENÇAS
I - PARTES: Estado do Rio Grande do Sul ("ESTADO" ou "Vendedor"), COMPANHIA FLORESTAL DO BRASIL ("C ompradora"),
Companhia Estadual de Geração ("CEEE-G", "interveniente Anuente"). II - OBJETO: Venda de um lote único de 6.381.908
(seis milhões e trezentas e oitenta e uma mil e novecentas e oito) açõ es nominativas, sem valor nominal, de emissão da CEEE-
G de titularidade do Vendedor, devidam ente integralizadas, repre sentativas de, aproximada mente, 66,23% (sessenta e seis
inteiros e vinte e três centésimos por cento) do capital soc ial total da CEEE-G, sendo 6.380.821 (seis milhões e trezentas e
oitenta mil e oito centas e vinte e uma) ações ord inárias, representativas de aproximadamente 67,23%/o ( sessenta e sete
inteiros e vinte e três centésimos por cento) das ações ordiná rias, e 1.087 (mil e oitenta e sete) ações preferenciais,
representativas de aproximadamente 0,75%o (setenta e cinco centé simos por cento ) das ações preferenciais ("Ações
Alienadas"), nos term os do contrato. III - PREÇO: O preço de aquisição das Ações Alienadas é de R$ 928.000.000,00
(novecentos e vin te e oito milhões de reais ) ("Preço de Venda"), pago à vista e em moeda corrente nacional, por meio do
processo de liquidação do Leilão operacionalizado pela B3. I V - PRAZO: O Contrato vigora na data de sua assinatura,
permanecendo plenamente válido enquanto subsistirem obrigações de cada Parte. V - ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO:
Processo Administrativo Eletrônico nº 22/0500-0004062-9. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Avenida Borges de
Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre/RS .
Porto Alegre, 31 de outubro de 2022.
MARJORIE KAUFFMANN
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
MARJORIE KAUFMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
MARJORIE KAUFMANN
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infr aestrutura
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
Fone: 5132887400
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2022000790742
Publicado a partir da página: 190
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