Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO RESCISÃO DE CONTRATO Nº 018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/0602-0008764-2 CONTRA

Data de publicação13 Dezembro 2023
SeçãoAtos Administrativos

SÚMULA DO TERMO RESCISÃO DE CONTRATO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/0602-0008764-2

CONTRATANTE: Superintendência dos serviços penitenciários

CONTRATADA: BELLA VITTA ENGENHARIA LTDA

OBJETO: Rescisão amigável do termo de contrato nº 018/2023, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva do conjunto de motores e bombas hidráulicas para bombeamento de água e esgoto do Complexo Penitenciário de Canoas (PECAN I, II, III, e IV), incluído a Estação Elevatória (EBE) que se encontra fora da área interna do Complexo, conforme locais previstos no Termo de Referência anexo ao Edital.

MOTIVO: rescisão amigável em razão de conclusão de procedimento licitatório do mesmo objeto.

CONTRATO: Termo de Contrato nº 018/2023

RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária 06.02, Projeto 6128, Recurso 0001, Natureza da Despesa 3.3.90.39

FUNDAMENTO LEGAL RESCISÃO: art.79, II, da Lei 8.666/93, bem como demais elementos constantes no Processo Administrativo.

ASSINATURA EM: 12 de dezembro de 2023.

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