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Atos administrativos, TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 05/2022 Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundament

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Vincent
Data de publicação02 Dezembro 2022
SeçãoLicitações
AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RS
LICITAÇÕES
Gerência de Comunicação
ATOS ADMINISTRATIVOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 05/2022
Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 30, caput da Lei Federal n.° 13.303/2016.
Favorecido: SANTANDER CULTURAL
CNPJ: 04.536.327/0003-03
Objeto: Locação de dois espaços no Farol Santander, em Porto Alegre, na data de 06 de dezembro de 2022, para a
realização do evento Novos Desafios e Oportunidades para as Hidrovias do Rio Grande do Sul, ocasião em que
também ocorrerá a divulgação das áreas públicas da Portos RS que serão levadas a leilão pela Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Na mesma data estará ocorrendo a exposição "MEMÓRIA E IDENTIDADE:
UM MERGULHO NA HISTÓRIA DE PORTO ALEGRE" que traz à tona no 101°
aniversário do Porto comercial de Porto Alegre, as origens portuárias da região central, a evolução das áreas até
chegarmos no momento atual da cidade, onde operações portuárias restaram definidas no Cais Navegantes,
objeto principal do Edital de Aviso Público de Áreas disponíveis para uso portuário no Porto de Porto Alegre.
Processo nº: 22/9301-0003172-1
Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Classificação Orçamentária: 3078-Publicidade institucional/recurso próprio.
Autorização em: 22/11/2022
Rio Grande, em 01 de dezembro de 2022.
AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 30, caput da Lei Federal n.° 13.303/2016.
João Alberto Gonçalves

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