Atos administrativos, TORNA SEM EFEITO E REPUBLICA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Seção | Atos Administrativos |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ADMINISTRATIVOS
TORNA SEM EFEITO E REPUBLICA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO A MBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, TORNA SEM
EFEITO o Edital de Chamada Pública nº 001/2022 do PROGRAMA BIOGÁS-RS, publicado no Diário Oficial do Estado nº 169,
2ª edição, de 1º de setembro de 2022, protocolo: 2022000764897, retificado pela publicação ocorrida no Diário Oficial do
Estado nº 171, de 5 de setembro de 2022, protocolo: 2022000765738, e REPUBLICA o Edital de Chamada Pública nº
001/2022 do PROGRAMA BIOGÁS-RS.
MARJORIE KAUFFMANN
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA BIOGÁS-RS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
O ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DO M EIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, com
sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.501, 7º an dar, bairro Praia de Belas, no Município de Porto Alegre/RS, CEP 90119-
900, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.683 /0001-33, doravante denominada SEMA, e BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A -
AGÊNCIA DE FOMENTO /RS, com sede na Rua Gen. Andrade Neves, nº 175, no Município de Porto Alegre/RS, CEP 90010-
210, inscrito no CNPJ sob o nº 02.885.855/0001-72, doravan te denominado BADESUL, com fundamento com base na Lei nº
8.666/93, na Lei nº 13.303/2016, na Lei Estadual nº 14.864/2016, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, tornam público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA do Programa Biogás-RS para a constituição do
CADASTRO PÚBLICO DE PESSOAS JURÍDICAS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS à ELABORAÇÃO e EXECUÇÃO DE
PROJETOS TÉCNICOS, à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA em Geração de
energia elétrica a Biogás, para conexão à rede de distribuição de energia elétrica como Micro ou Minigeração Distribuída ou
Autoprodução, para Produtores Rurais, Empresas Rurais, Cooperativas Agropecuárias e outras organizações rurais,
interessadas e estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e nas condições do D ecreto n º 56.348 , de 26 de
janeiro de 2022.
APRESENTAÇÃO
1.1 A Lei Estadual nº 14.864, de 11 de maio de 2016, teve seus efeitos estendidos para a barcar a substância biogás através da
Lei Estadual nº 15.377, de 28 de novembro de 2019, instituindo o Programa Gaúch o de Incentivo à Geração e Utilização de
Biogás e de Biometano - RS-GÁS, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, com os
objetivos que incluem contribuir para viabilizar a produção e o uso do biogás e do biometano no Rio Grande do Sul; contribuir
para a redução da poluição do solo, das águas e do ar; apoiar a apropriação, pelos geradores de resíduos orgânicos
(biomassas), dos incentivos de que trata a Lei Estadual nº 14.864, de 11 de maio de 2016; estimular a autoprodução,
minigeração e microgeração de energia elétrica que utilizem combustíveis oriundos dos processos de degradação anaeróbica
de biomassas (biogás e biometano); e promover a inovação tecnológica no agronegócio.
1.2 A presente chamada pública se insere nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constante na Agenda 2030
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