Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Seção | Atos de Delegação de Competência |
ATOS DO GOVERNADOR
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Atos do Governador
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para celebrar
o Termo de Cooperação FPE nº 2862/2 022, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Segurança
Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e o Município de Charrua, objetivando a conjugação de esforços para a
modernização e a relocalização da Unidade Militar no Município, com vista a incrementar a eficácia operacional e a segurança
da comunidade local. Processo Administrativ o Eletrônico nº 22/1203-0009980-1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário d e Estado da Segurança Pública para celeb rar
o Termo de Cooperação FPE nº 3788/2022 entre o Estado do Rio G rande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança
Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do
Estado do Paraná, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Paraná, visando ao intercâmbio de conhecimentos
doutrinários e operacionais. Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1203-0020298-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário d e Estado da Segurança Pública para celeb rar
o Termo de Cooperação FPE nº 74/2023 ente o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança
Pública, com a interven iência do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, e o Estado de Goiás, por intermédio da
Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, objetivando a
cedência de pilotos do CBMGO para a implementação dos serviços aéreos no CBMRS e o aperfeiçoam ento operac ional dos
pilotos cedidos. Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1207-0005077-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Convênio
FPE n.º 77/2023 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, a U niversidade Federal do Rio
Grande do Sul - UFRGS e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS, objetivando o
monitoramento de SARS-COV-2 em amostras de es goto no Rio Grande do Su l. Processo Administrativo nº 21/2000-0079520-5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Turismo para firmar Termos
Aditivos aos Convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Turismo, e os
Municípios/Consórcios ab aixo relacionados, para o desenvolvimento de ações do Programa Avançar. Processo Referencial n.º
22/2301-0001156-4
Nome do Município/Consórcio FPE PROA Novo prazo
de vigência
Aceguá 452/2022 22/2301-0000079-1 21/01/2024
Alecrim 463/2022 22/2301-0000098-8 24/07/2023
André da Rocha 352/2022 22/2301-0000143-7 26/01/2023
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