Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Seção | Atos de Delegação de Competência |
ATOS DO GOVERNADOR
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Atos do Governador
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direito
Humanos para firmar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio FPE nº 3556/2021 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul,
por intermédio da então Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência S ocial, e o Município de
Sapiranga, objetivando a efetivação de ações de enfrentamento à violência e proteção às mulheres e meninas. Processo
Administrativo nº 21/2800-0000950-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Fazenda para celebrar o Termo de
Cooperação FPE nº 218/2023 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de
Porto Alegre, objetivando o compartilhamento do Programa de Inovação do Tesouro - PIT. PROA nº 22/1400-0010243-7.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Turismo para firmar o Segundo
Termo Aditivo ao Convênio FPE n.º 777/2021 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de
Turismo, e o Município de São Lourenço do Sul, objetivando a realização do "Projeto de Sinalização Turística na Zona Rural de
São Lourenço do Sul", conforme demanda contemplada na Consulta Popular 2020/2021. Processo Administrativo Eletrônico n.º
21/0400-0000198-1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Turismo para firmar o Segundo
Termo Aditivo ao Convênio FPE nº 821/2021 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de
Turismo, e o Município de Arroio Grande, objetivando a realização do Projeto "Implantação de Sinalização Turística Viária",
conforme demanda contemplada na Consulta Popular 2020/2021. Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0400-0000206-6.
EDUARDO LEITE
Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratin i
Porto Alegre
EDUARDO LEITE
Governador do Estado
Praça Marechal Deodoro, s/nº
Porto Alegre
Fone: 5132104100
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 1 de Março de 2023
Protocolo: 2023000823580
Publicado a partir da página: 17
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