Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
| Data de publicação | 18 Novembro 2022 |
| Seção | Atos de Delegação de Competência |
ATOS DO GOVERNADOR
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Atos do Governador
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência à Se cretária de Estado da Igualdade, Cidadania, Direitos
Humanos e Assistência Social para celebrar os Convênios entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria
da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, e os Municípios abaixo relacionados, visando à execução do
Projeto "Melhores Amigos", conforme segue:
MUNICÍPIO PROA Nº FPE Nº
Dom Pedro de Alcântara 22/2100-0001228-9 4202/22
Butiá 22/2100-0002371-0 4168/22
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da C onstituição Estadual, delega competência ao Secre tário de Estad o da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento R ural para firmar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio FPE nº 1244/2021 celebrado entre o Estado do Rio
Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecu ária e Desenvolvimento Rural, e o Município de Arroio Grande,
objetivando implementar programa permanente de manejo e conservação do solo, conforme demanda contemplada na
Consulta Popular 2020/2021. Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0400-0000147-7.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Convênio
FPE nº 4365/2022 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Fundação de Saúde
Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE, objetivando a reforma da Unidade de Terapia Intensiva, Maternidade e Centro
Obstétrico. Processo Administrativo nº 22/2000-0074257-3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Convênio
FPE nº 4374/2022 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secre taria da Saúde, e o Hospital de Caridade Frei
Clemente, do Município de Soledad e/RS, ob jetivando a reforma da unidade de internação adulto. Processo Administrativo nº
22/2000-0038740-4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XX I e §1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Fazenda para firmar o Terceiro
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso FPE nº 826/2019 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por in termédio da
Secretaria da Fazenda, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, a D efensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,
com o objetivo de compartilhar horas de prestação de serviços especializados para o projeto denominado eSocial, visando
prestar consultoria para análise, custom ização e alterações necessárias e de interesse mútuo no aplica tivo Recursos Hum anos
do Estado do RS - RHE. PROA nº 19/1400-0019082-8.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
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