O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural para firmar o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 769273/2012 - FPE nº 619/2013 - celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Integração Nacional, e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da então Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, objetivando a implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - Água para Todos. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/3100-0002115-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para firmar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação FPE n° 643/2023, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, a União das Etnias de Ijuí - UETI e o Grupo de Apoio à Segurança de Ijuí́ - GASI, objetivando incrementar as atividades de policiamento ostensivo no evento EXPOFEST/2023, realizado no período de 11 a 22 de outubro de 2023, no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, na cidade de Ijuí́/RS. Processo Administrativo Eletrônico nº 23/1203-0009064-8.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para celebrar o Acordo de Cooperação FPE nº 1503/2023 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, o Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Rio Grande - CTG e o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública - CONSEPRO, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para o incremento nas atividades de policiamento ostensivo no Evento 35º Rodeio Internacional de Vacaria/RS. Processo Administrativo Eletrônico nº 23/1203-0021541-6.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para...
