Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
| Data de publicação | 23 Janeiro 2024 |
| Seção | Atos de Delegação de Competência |
ATOS DO GOVERNADOR
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Atos do Governador
ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção
Sustentável e Irrigação para celebrar Convênios entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da
Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação , e os Municípios abaixo relacionados , objetivando a perfuração de
poços tubulares profundos no âmbito do Prog rama Avançar - Poços na Agricultura.
MUNICÍPIO FPE Nº PROA N°
Caraá 1886/2023 23/1500-0023228-7
Ibiraiaras 1915/2023 23/1500-0023633-9
Nova Roma do Sul 1751/2023 23/1500-0021826-8
Pinheiro Machado 1971/2023 23/1500-0023734-3
São João do Polêsine 1872/2023 23/1500-0023191-4
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o teor do Termo de Rescisão
Consensual do Convênio FPE nº 1078/2023, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da
Cultura, e o Município de Alto Feliz/RS, que objetivava a execução de projeto co ntemplado no âmbito do Edital SEDAC nº
03/2023 - Chamada Pública de Coinvestimento - Eventos Culturais Populares. Processo Administrativo nº 23/1100-0000960-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura, para firmar o Primeiro
Aditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 3954/2023 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Secretaria da Cultura, e a União Brasileira de Educação e Assistência - PUC RS, objetivando a realização da 6ª Conferência
Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul. Processo Administrativo nº 23/1100-0001986-0 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para firmar o Termo de
Rescisão Consensual do Convênio FPE nº 1375/2023, cele brado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Secretaria da Cultura, e o Município de Pejuçara/RS, objetivando a execução de projeto contemplado no âmbito do Edital
SEDAC nº 03/2023 - Chamada Pública de Coinvestimento - Eventos C ulturais Populares. Processo Administrativo n° 23/1100-
0001442-6.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o teor do Termo de Rescisão
Consensual do Convênio FPE nº 1079/2023, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da
Cultura, e o Município de Arvorezinha/RS, que objetivava a execução d e projeto contemplado no âmbito do Edital SEDAC nº
03/2023 - Chamada Pública de Coinvestimento - Eventos Culturais Populares. Processo Administrativo nº 23/1100-0000913-9.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82,
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