Atos e Despachos
| Data de publicação | 30 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 021
TERÇA-FEIRA,30 DE JANEIRODE 2018
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Milton Rangel - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo -
Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Marcio Canella
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDERES - 1º Chiquinho da Mangueira - 2º Geraldo Moreira
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Milton Rangel
VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 1
Indicações ...................................................................................1
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................1
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ................................ 1
Atos e Despachos do Diretor-Geral .........................................2
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos.............2
Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................2
Expediente Despachado pelo Presidente
OFÍCIO GG/PL N° 324/2017
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.
DESPACHO:
A imprimir.
Em 04.01.2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do
Autógrafo do Projeto de Lei nº 3412 de 2017 de autoria do Deputado
Jânio Mendes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da
Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7821, de 20 de de-
zembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSE-
GURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDEN-
TIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE
REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus
protestos de elevada estima e consideração.
LUIZ FERNANDO SOUZA
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
DD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
OFÍCIO GG/PL N° 325/2017
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.
DESPACHO:
A imprimir.
Em 04.01.2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do
Autógrafo do Projeto de Lei nº 3477 de 2017 de autoria do Deputado
Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da
Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7822, de 20 de de-
zembro de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO
DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA IGREJA APOSTÓLICA
PLENITUDE DO TRONO DE DEUS”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus
protestos de elevada estima e consideração.
LUIZ FERNANDO SOUZA
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
DD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Indicações
DEPUTADO DR. DEODALTO
4023 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município do Rio de Janeiro no Progra-
ma Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do
Ministério do Trabalho.
4024 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de São Sebastião do Alto no
Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica
Brasil do Ministério do Trabalho.
4025 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de São Pedro as Aldeia no
Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica
Brasil do Ministério do Trabalho.
4026 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de São José do Vale do Rio
Preto no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional -
Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.
4027 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de São João da Barra no Pro-
grama Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil
do Ministério do Trabalho.
4028 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de São Gonçalo no Programa
Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4029 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Santa Maria Madalena no
Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica
Brasil do Ministério do Trabalho.
4030 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de São Francisco de Itaba-
poana no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional -
Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.
4031 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Rio Das Ostras no Pro-
grama Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil
do Ministério do Trabalho.
4032 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de São José de Ubá no Pro-
grama Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil
do Ministério do Trabalho.
4033 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Saquarema no Programa
Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4034 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Sapucaia no Programa Bra-
sileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4035 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Seropédica no Programa
Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4036 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Silva Jardim no Programa
Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4037 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Teresópolis no Programa
Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4038 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Trajano de Moraes no Pro-
grama Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil
do Ministério do Trabalho.
4039 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Três Rios no Programa
Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4040 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Varre-Sai no Programa Bra-
sileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Mi-
nistério do Trabalho.
4041 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e
Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne-
cessárias para a inclusão do Município de Volta Redonda no Progra-
ma Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do
Ministério do Trabalho.
Id: 2083890
Atos da Mesa Diretora
ATO "E"/MD/Nº 170/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 169/2018
RESOLVE:
MANTER junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves,
LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 419.339-7, no
cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL -
8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe
Neto.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA
DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 171/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 638/2018
RESOLVE:
MANTER junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves,
PAULO CUNHA, matrícula nº 419.957-6, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo
junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA
DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO
Atos do Primeiro Secretário
Em 29.01.2018
ATO "E"/GS/Nº 14/2018
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATI-
VA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em
vista as informações contidas no Processo nº 826/2018,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO