Atos e Despachos
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) - Edição Extra |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 228-A
Q U I N TA - F E I R A ,10 DE DEZEMBRO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Renato Zaca
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Chicão Bulhões, MarceloDino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Leo Vieira - 2º
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
VICE-LÍDERES -1º Alana Passos - 2º Pedro Ricardo - 3º Alexandre Knoploch -
4º Marcelo Dino
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Dani Monteiro
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Flávio Serafini
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º - 3º Vandro Família
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º - Dr. Deodalto - 2º - Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Marina Rocha
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Comissões .................................................................................... 1
Atos e Despachos do Presidente............................................... 1
Destaque do Legislativo
COMUNICADO
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONS-
TITUCIONAL Nº 50/2020
Informo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Le-
gislativo, que já podem apresentar emendas à Proposta de Emenda
Constitucional nº 50/2020.
Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2020.
Deputado MARCELO DINO
Presidente Id: 2286671
Comissões
PERMANENTES
PA R E C E R
DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2020, QUE “MO-
DIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO
Relator: Deputado MARCELO DINO
(PELA ADMISSIBILIDADE)
Despachos do Presidente
Em 10.12.2020.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2020
À imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Ve-
tos para dizer sobre o mérito. Id: 2286673
I - RELATÓRIO
Trata-se de proposta de emenda constitucional que modifica
o inciso XIV do art. 293 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
II - PARECER DO RELATOR
A Proposta de Emenda Constitucional nº 50/2020, que mo-
difica o inciso XIV do art. 293 da Constituição Estadual do Rio de
Janeiro preenche os requisitos formais previstos no art. 111 da Cons-
tituição Estadual e do art. 92, inciso I, do Regimento Interno.
Face ao exposto manifesto o meu parecer PELA ADMISSI-
BILIDADE, considerando a relevância da matéria que pretende garan-
tir o rigoroso respeito aos direitos humanos dos doentes mentais, com
a promoção da política de saúde mental voltada para a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a par-
ticipação da sociedade e da família.
Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2020.
(a) Deputado MARCELO DINO - Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS,
na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2020,
por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBI-
LIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 50/2020.
Sala das Comissões, em 10 de dezembro de 2020.
Deputados: MARCELO DINO - Presidente, VANDRO FAMÍLIA
- Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM e ROSERVERG REIS, mem-
bros efetivos Id: 2286672
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