Atos e Despachos
| Data de publicação | 13 Abril 2021 |
| Section | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I - Nº 069
TERÇA-FEIRA,13 DE ABRIL DE 2021
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Leo Vieira - 2º Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Átila Nunes
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER -
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Charlles Batista
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino -
4º Felippe Poubel
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Vandro Família - 3º
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Alexandre Freitas
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
VICE-LÍDER - Elton Cristo
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Indicações ................................................................................... 1
Moções ....................................................................................... 1
Comissões .................................................................................. 1
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 1
Atos e Despachos do Presidente............................................. 3
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 3
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 3
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 3
Expediente Despachado pelo Presidente
OFÍCIO GP Nº 222/2021
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021.
D E S PA C H O
A imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III
do Regimento Interno.
Em 12.04.2021
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
Senhores Deputados Membros da Mesa Diretora,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de
solicitar a devida licença para me ausentar do País, no período de 13
a 21 de abril do corrente ano, para tratar de assuntos de caráter par-
ticular. Nesse sentido, solicito o devido desconto em folha dos dias
em que haja Sessões Deliberativas.
Desta forma, estarei transmitindo ao Senhor 1º Vice-Presiden-
te, Deputado Jair Bittencourt, a Chefia do Poder Legislativo Fluminen-
se pelo período mencionado.
No ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Deputado ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Aos
Exmos. Srs.
Deputados MEMBROS DA MESA DIRETORA
OFÍCIO GP Nº 223/2021
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021.
D E S PA C H O :
A imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III
do Regimento Interno.
Em 12.04.2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
Senhor 1º Vice-Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de co-
municar que estarei licenciado, sem remuneração, para o trato de as-
suntos particulares no exterior, no período de 13 a 21 de abril de
2021. Desta forma, transmito a Vossa Excelência a Chefia do Poder
Legislativo Fluminense pelo mesmo período mencionado.
No ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta con-
sideração.
Deputado ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Exmº Sr.
Deputado JAIR BITTENCOURT
DD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro
Indicações
DEPUTADA CÉLIA JORDÃO
* 5172 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio
de Janeiro em exercício, Sr. Cláudio castro, providências necessárias
junto a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro - AGERIO,
no sentido de firmar um convênio entre o Governo do Estado do Rio
de Janeiro e o Município de Angra dos Reis com objetivo de ofertar
aos munícipes pequenos empreendedores, linha de crédito para im-
plementação de novos negócios.
* (Republicado por haver saído com incorreções.)
Moções
DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH
0980 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Policiais
Militares do RECOM (Rondas Especiais e Controle de Multidões): 1º
Tenente PM JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE; 2º Sargento
PM LESSANDRO AZAMBUJA MINSSEN; 3º Sargento PM JULIO CE-
SAR SOLEDADE DA SILVA; Cabo PM LEONARDO COELHO DA SIL-
VA E SOUZA; Cabo PM JULIANO VAGNER BARBOSADA CRUZ; Ca-
bo PM CARLOS ANTONIO MARINHO DE MELO; Cabo PM FELIPE
VELOSO DA SILVA ALVES; Cabo PM SUZANA APARECIDA ZUCO-
NELLI RODRIGUES; Cabo PM ROVANE AZEVEDO DE SOUZA JU-
NIOR; Cabo PM RODRIGO FURTADO; Cabo PM DELSON RENATO
LIMA PACHECO; Cabo PM LEANDRO LEITE TEIXEIRA; Cabo PM
THIAGO MARCIANO DA SILVA; Cabo PM LEONARDO PEREIRA
SOARES e Soldado PM CARLOS ALEXANDRE MANHÃES SERVA
EMIDIO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
0981 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Policiais
Militares todos lotados no 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro: 1º Tenente ALESSANDRO DE OLIVEIRA; 2º Sargento
ROBSON DA SILVA SANT'ANNA; 2º Sargento ANDRÉ LUÍS DA SIL-
VA RODRIGUES; Cabo ALAN BRUNO IGNACIO MENEZES; Cabo
GLAUBERT LIMA DE OLIVEIRA; Cabo CARLOS EDUARDO MONTEI-
RO LOPES; Cabo WARLLEN COSTA FERREIRA, Soldado CLÁUDIO
MARVIN GUIMARÃES DOS SANTOS e Soldado LEANDRO GOU-
VEIA COUTO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
DEPUTADO CHARLLES BATISTA
092 - DE REPÚDIO ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, por ingressarem com ação conjunta contra o plano
de vacinação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em combate à
pandemia do coronavírus, no que pertine a vacinação prioritária doas
agentes de segurança pública.
DEPUTADO DIONISIO LINS
0991 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a AGUINALDO
TIMÓTEO, cantor, compositor, escritor e ex parlamentar, falecido em
03 de abril de 2021 e por toda a sua importância para a cultura e a
música popular brasileira.
DEPUTADO EURICO JUNIOR
0989 - DE PESAR pelo falecimento da IRMÃ IRENE RODRI-
GUES MANSO, pertencente à Comunidade de Avelar, no município
de Paty do Alferes.
DEPUTADO FABIO SILVA
0993 - DE APLAUSOS ao Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA, Advogado e Procurador da Câmara Municipal de Nova Igua-
çu.
0994 - DE APLAUSOS ao Sr. RODRIGO VIEITAS SARRUF
DE ALMEIDA, Gerente Regional da ANATEL, nos Estados Rio de Ja-
neiro e Espirito Santo.
DEPUTADO GIOVANI RATINHO
0988 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima
Senhorita THALIA DA SILVA OLIVEIRA por sua relevante atuação co-
mo Pesquisadora de Segurança Pública e Ações Sociais.
DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO
0986 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM
THIAGO DE MOURA RIBEIRO - RG 97.506, por sua dedicação, com-
petência e bravura em defesa da população do Estado do Rio de Ja-
neiro.
0987 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargen-
to PM JOÃO DOS SANTOS CHAVES - RG 81.760, por sua dedica-
ção, competência e bravura em defesa da população do Estado do
Rio de Janeiro.
DEPUTADO MAX LEMOS
0990 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES em reconhe-
cimento ao Dr. ROGÉRIO CASTILHO FIGUEIRÓ, pela excelência e
dedicação no exercício da Medicina.
DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE
0995 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ODI-
LON PECLAT GUIMARÃES, Inspetor a Polícia Civil do Estado do Rio
de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Es-
tado do Rio de Janeiro.
Id: 2309618
Comissões
PERMANENTES
COMISSÂO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRE-
CONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PRO-
CEDÊNCIA NACIONAL
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás onze ho-
ras e quinze minutos, por meios digitais (via WhatsApp), conforme
Art.6 do Ato ¨N¨/MD/N 651/2021, publicado em 13 de março de
2020,reuniu -se a Comissão de Combate ás Discriminações e Precon-
ceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a
presença dos senhores Deputados Carlos Minc; Mônica Francisco; Áti-
la Nunes; Danniel Librelon; membros efetivos e Deputada Renata
Souza membro suplente desse órgão técnico .Havendo número regi-
mental, o senhor Presidente declarou aberta a primeira Reunião Ex-
traordinária, conforme edital publicado anteriormente. Em seguida, o
senhor Presidente iniciou os trabalhos e declarou que a presente reu-
nião tem por objetivo deliberar a seguinte proposta; audiência pública
tendo como tema ¨AS POLITÍCAS PÚBLICAS PARA A CIDADANIA
LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PRESTANDO CONTAS¨.
Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão e votação,
sendo a proposta aprovada por todos os Deputados presentes. Nada
a mais havendo a tratar como ninguém mais quisesse fazer uso da
palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu
a reunião para que eu, Olgani de Abreu Ribeiro Martins, secretaria
¨ad hoc¨, matrícula 200.903-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os
trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e
pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala
das comissões (meios digitais), em seis de abril de dois mil e vinte e
um. (a) Olgani de Abreu Ribeiro Martins, secretária, matrícula
200.903-3; (a) Carlos Minc - Presidente.
Id: 2309619
Atos da Mesa Diretora
ATO "E"/MD/Nº 2028/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,
RESOLVE:
NOMEAR CRISTINA DE ANDRADE CORREIA, matrícula nº
428.044-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , sím-
bolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
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