Atos e Despachos
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I - Nº 127
TERÇA-FEIRA,6 DE JULHO DE 2021
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º - 2º Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Átila Nunes
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Noel de Carvalho
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Rubens Bomtempo
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Charlles Batista
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino -
4º Felippe Poubel
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Vandro Família
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Coronel Jairo
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Alexandre Freitas
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
VICE-LÍDER - Elton Cristo
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
LÍDER DA BANCADA - Jalmir Júnior
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 1
Atos e Despachos do Presidente............................................... 2
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 2
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 2
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 2
Plenário
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DIS-
CUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 4073/2021, DE AUTO-
RIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI.
MODIFICATIVA Nº 01
Modifique-se o inciso II artigo 2º do projeto, que passa a ter
a seguinte redação:
Art. 2° ...
....
II - Garantia de tratamento multiprofissional com cuidados
médicos, de enfermagem, de fisioterapia, Terapia Ocupacional, Práti-
cas Integrativas, fonoaudiologia, nutrição, acompanhamento psicológi-
co, odontologia e assistência social e demais profissionais necessários
para atendimento das peculiaridades ocasionadas pelas sequelas de
isolamento e da internação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2021.
Deputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Chiqui-
nho da Mangueira.
MODIFICATIVA Nº 02
Modifique-se o inciso II artigo 2º, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 2° - (...)
I - ...
II - Garantia de tratamento multiprofissional com equipe inte-
grada, oferecendo cuidados médicos, com enfermeiros de reabilitação,
fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, acompanha-
mento psicológico, odontologia e assistência social, evitando a frag-
mentação do tratamento.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2021.
Deputados: SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano,
Chiquinho da Mangueira.
MODIFICATIVA Nº 03
Modifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria
Estadual de Saúde - SES, poderá reservar leitos de enfermaria para
cuidados de reabilitação especializados aos pacientes que tiverem tido
infecção pelo novo coronavírus, internados nessas unidades, que pre-
cisarem de assistência médica e multidisciplinar, após a alta da UTI e
da enfermaria de Covid-19”.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2021.
Deputados: ALEXANDRE FREITAS, ADRIANA BALTHAZAR,
André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira.
SUPRESSIVA Nº 04
Suprime-se o Art. 1º.
Art. 1º - O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria
Estadual de Saúde - SES, reservará leitos de enfermaria para cuida-
dos de reabilitação especializados aos pacientes que tiverem tido in-
fecção pelo novo coronavírus, internados nessas unidades, que pre-
cisarem de assistência médica e multidisciplinar, após a alta da UTI e
da enfermaria de Covid-19.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2021.
Deputados: CÉLIA JORDÃO, André Ceciliano, Chiquinho da
Mangueira.
SUPRESSIVA Nº 05
Suprime-se o Inciso I do Art. 2º, de autoria do Deputado Flá-
vio Serafini.
Art. 2º - (....)
I - Reserva de leitos de reabilitação em enfermarias para pa-
cientes pós Covid-19 que passaram pela internação em UTI e enfer-
maria na unidade, que já não têm mais o potencial de infectar outros
pacientes nem membros da equipe - pacientes que já estão recupe-
rados da parte inicial da doença, mas que ainda precisam de uma
assistência médica e multidisciplinar.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2021.
Deputados: CÉLIA JORDÃO, André Ceciliano, Chiquinho da
Mangueira.
MODIFICATIVA Nº 06
Modifique-se o caput do artigo 2º, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 2º - Cada unidade estadual de saúde se organizará para
dar respostas e devolutivas aos familiares dos problemas de saúde,
oriundos dos transtornos clínicos em pacientes pós Covid-19, obser-
vadas as seguintes etapas:
...
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2021.
Deputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Chiqui-
nho da Mangueira.
Atos da Mesa Diretora
ATO "E"/MD/Nº 2973/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 10086/2021
RESOLVE:
NOMEAR THAIZA RODRIGUES DOS SANTOS ABREU, ma-
trícula nº 428.304-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado
Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Eva Pereira de
Araújo.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 2974/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 10056/2021
RESOLVE:
NOMEAR JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº
428.303-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen-
tar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wellington
José, na vaga decorrente da exoneração de Renato Cardoso Sales.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 2975/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 9657/2021
RESOLVE:
NOMEAR TATYANNE ARANHA DOS SANTOS, matrícula nº
427.011-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen-
tar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Martha
Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Senna Ceará.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 2976/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 9850/2021
RESOLVE:
MANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta,
VALDIR BRUM NORA FILHO, matrícula nº 409.009-8, no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha
exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 2977/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 9839/2021
RESOLVE:
MANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta,
ADMILSON DELOURDES FERREIRA, matrícula nº 405.209-8, no car-
go em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4,
que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 2978/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 9838/2021
RESOLVE:
MANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta,
HILTON MENDES GIL, matrícula nº 409.362-1, no cargo em comissão
de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercen-
do junto ao Gabinete do Deputado Max.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ADITIVA Nº 07
Adicione-se parágrafo Único ao artigo 1° com a seguinte re-
dação:
"Art. 1° - ...
(...)
Parágrafo Único - a reserva de que trata esta lei só poderá
ser feita caso não haja pacientes com outras enfermidades com ne-
cessidade destas, de acordo com avaliação médica.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2021.
Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, André Ceciliano, Chiqui-
nho da Mangueira. Id: 2326191
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