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Atos e Despachos do Governador

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Junho 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição2095
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceio - quinta-feira
22 de junho de 2023
Ano 111 - Número 2095
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
EVENTOS FUNCIONAISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADORATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 91.694, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Regimento
Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas – CETRAN/AL,
aprovado pelo Decreto nº 3.775, de 24 de outubro de 2007, alterado pelo
Decreto nº 91.189, de 16 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº E:37001.0000000497/2023, RESOLVE
designar MARIANA MELO DA SILVEIRA LINS, CPF nº 041.891.924-
06, para, na qualidade de membro, compor o Conselho Estadual de
Trânsito de Alagoas – CETRAN/AL, como representante da Polícia
Rodoviária Federal - PRF, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, relativo
ao biênio 2023/2025.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de junho de
2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
==================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO SURUAGY DO AMARAL
DANTAS, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 21 DE
JUNHO DE 2023, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.E:1800-6380/21, de MARIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA
= De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos
à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
=================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE
ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00009-5, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O ESTADO DE
ALAGOAS, NA FORMA QUE SEGUE:
FINANCIADOR: O BANCO DO BRASIL S.A., com sede no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte,
na Cidade de Brasília, Distrito Federal, CNPJ nº 00.000.000/0001-91,
por meio de sua agência Escritório Setor Público Alagoas (AL), prexo
3557-2, localizada na Cidade de Maceió (AL), neste ato representado na
forma de seu Estatuto Social, pelo Sr. Jezrael Anizio de Aguiar, CPF nº
030.946.814-09.
FINANCIADO: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede à Rua Cincinato Pinto, S/N, Centro, CEP:
57.020-050, Maceió (AL), CNPJ nº 12.200.176/0001-76, neste ato
representado pelo Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Paulo
Suruagy do Amaral Dantas, CPF nº 007.550.784-62.
VALOR E OBJETO DO CONTRATO: O FINANCIADOR abre ao
FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito xo no
valor de até R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões
de reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR,
tendo por objeto o nanciamento de despesas de capital constantes do
plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e
dos exercícios subsequentes, do Estado de Alagoas, nos termos das
denições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vencerá em 20/06/2033, obrigando-se
o FINANCIADO a pagar todas as responsabilidades dele oriundas, aí
compreendidos: principal, comissão, juros, correção monetária, outros
acessórios e quaisquer despesas, inclusive tributárias, independentemente
de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a
quitação da dívida resultante deste Contrato dar-se-á após a liquidação do
saldo devedor das parcelas referidas no caput desta Cláusula, acrescidos
de todos os encargos previstos neste instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2023.
.
Gabinete do Vice Governador
AVISO DE COTAÇÃO
O Gabinete do Vice-Governador, inscrita no CNPJ sob o nº
12.379.285/0001-00, representada neste ato pela Chea de Gabinete,
informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:
Processo nº. E: 01201.0000000224/2023
Objeto: O presente processo administrativo tem como objeto a aquisição
de Contratação de Apólice de Seguro Contra Acidentes Pessoais para
estagiários, conforme especicações e quantidades descritas no termo de
referência, visando atender a demanda do Órgão.
O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade
scal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais
informações: e-mail admvice2023@gmail.com, telefone (82) 3235-3408
ou pessoalmente através da Superintendência Administrativa, situada à
Rua Professor Silvio Macedo, n.º 34 - Jatiúca, CEP: 57036-74 - Maceió/
AL, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira.
Protocolo 737331
. .
Gabinete Civil
EVENTOS FUNCIONAISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE
CIVIL, MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA, EM DATA DE 21
DE JUNHO DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1101-1158/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 18774057 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc. nº
18773894, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de maio
de 2023, autorizo o pagamento da empresa PROPAG TURISMO
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LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.353.495/0001-84,
relativo ao serviço de fornecimento de hospedagem, decorrente
da celebração do Contrato AMGESP nº 005/2022, de que trata o
Processo Administrativo nº E:01101.0000001158/2023.Publique-
se.Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa
do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista da contratada,
devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1860/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19002516 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc. nº
19002327, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de maio
de 2023, autorizo o pagamento da empresa PROPAG TURISMO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.353.495/0001-84,
relativo ao serviço de hospedagem, decorrente da celebração
do Contrato AMGESP nº 5/2022, de que trata o Processo
Administrativo nº E:01101.0000001860/2023.Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa
do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista da contratada,
devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1278/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19001975 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil,
doc. 19001971, e com fundamento na Portaria GC nº 246,
de 3 de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa P J
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 01.611.866/0001-00, relativo aos serviços de buet de que trata
o Ofício nº E:411/2023/GABCIVIL, decorrentes da celebração do
Contrato nº 050/2022, de que trata o Processo Administrativo nº
E:01101.0000001278/2023.Publique-se.Após, remetam-se os
autos à Superintendência de Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1808/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19001988 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil,
doc. 19001979, e com fundamento na Portaria GC nº 246,
de 3 de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa PJ
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 01.611.866/0001-00, relativo aos serviços de buet de que trata
o Ofício nº E:541/2023/GABCIVIL, decorrentes da celebração
do Contrato nº 050/2022, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000001808/2023.Publique-se.Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1413/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19002287 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc. nº
19002195, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de maio
de 2023, autorizo o pagamento da empresa PROPAG TURISMO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.353.495/0001-84,
relativo ao serviço de fornecimento de passagem aérea, decorrente
da celebração do Contrato AMGESP nº 5/2022, de que trata o
Processo Administrativo nº E:01101.0000001413/2023.Publique-
se.Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa
do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista da contratada,
devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1925/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19020576 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc. nº
19020196, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de maio
de 2023, autorizo o pagamento da empresa ALBUQUERQUE E
BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.103.811/0001-67, relativo aos serviços
de segurança patrimonial prestados no mês de maio de 2023,
referente ao Contrato AMGESP nº 001/2020, de que trata o
Processo Administrativo nº E:01101.0000001925/2023. Publique-
se. Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa
do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista da contratada,
devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1929/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19008602 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
nº 19008177, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de
maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa PRINTPAGE
LOCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.392.052/0001-25, relativo aos serviços de locação
de máquinas copiadoras, referente ao mês de abril, decorrente
Contrato AMGESP nº 012/2021, de que trata o Processo
Administrativo nº E:01101.0000001929/2023. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa
do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista da contratada,
devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1827/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19006613 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil,
doc. nº 19006377, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de
3 de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa COSTA
DOURADA VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.770.050/0001-58, relativo aos serviços de locação de veículos
do mês de maio de 2023, decorrentes da celebração do Contrato
AMGESP nº 014/2021, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000001827/2023. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1693/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19025788 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil,
no doc. 19025778, e com fundamento na Portaria GC nº 246,
de 3 de maio de 2023, autorizo o pagamento do SERVIÇO DE
PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO – SOPROBEM,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.498.937/0001-18, relativo aos
serviços de concessão de oportunidade de complementação de
ensino ao menor aprendiz, prestados no mês de maio de 2023,
em decorrência da celebração do Contrato nº GC 06/2018, de que
trata o Processo Administrativo nº E:01101.0000001693/2023.
Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência
Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização
do pagamento, juntar os documentos de regularidade scal e
trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os
procedimentos de estilo.
Maceio - quinta-feira
22 de junho de 2023 3
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 10,68
Para faturamento por cm² R$ 11,76
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-
nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráco à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou
pelo e-mail materias@imprensaocial-al.com.br.
Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.
www.imprensaocialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Maurício Cavalcante Bugarim
Diretor-presidente
Sidney Bueno dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro
José Otílio Damas dos Santos
Diretor comercial e Industrial
Atos e despachos do governador..............................................................................
Gabinete do Vice Governador..................................................................................
Gabinete Civil...........................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado (PGE).......................................................................
Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deciência (SECDEF)..........
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SECULT)...........................
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)...........................................................
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)..............................................................
Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos (SEMUDH)..........................
Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).................................................................
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)...................................................
Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES)...........
Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG)................
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS).......................
Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEDICS)
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (SELAJ).................................
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)......
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualicação (SETEQ).......................
Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (SETRAND).......
Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).............................................................
Polícia Cientíca do Estado de Alagoas (POLC/AL).............................................
Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL)............................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...........................................................................
Eventos Funcionais .................................................................................................
Prefeituras do Interior .............................................................................................
Editais e Avisos .......................................................................................................
01
01
01
04
07
07
10
47
50
51
69
69
69
70
74
75
75
76
76
76
77
78
78
82
98
135
136
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE CIVIL
ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
SAMYA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO
CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO
ADRIANA ANDRADE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
CARLA DANTAS LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
SÍLVIO ROMERO BULHOES AZEVEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
JOALDO REIDE BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
MARCIUS BELTRÃO SIQUEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ANGELA MARIA STEMLER REIS
SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
PAULA CINTRA DANTAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA
RENATA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RUI SOARES PALMEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
GINO CÉSAR MENESES PAIVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
MARIA JOSÉ DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
BÁRBARA FAUSTINO BRAGA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO - Perito Geral
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO - Delegado Geral
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
PAULO AMORIM FEITOSA FILHO – Cel PM
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
JACQUES WOLBECK GODOY AMORIM – Cel BM

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