Atos e Despachos do Governador
| Data de publicação | 20 Setembro 2012 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 178 |
Poder Executivo
Maceio - Quinta-feira
20 de setembro de 2012 Ano C - Número 178
R$ 1,40
Edição Eletrônica Certi! cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 22.553, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-
SOLVE conceder exoneração a DIEGO XIMENES FIGUEIREDO FERNANDES,
portador do CPF n.º 008.224.664-57, do cargo, de provimento em comissão, de Geren-
te, Nível GTR-6, da Gerência de Saneamento do Interior 1, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.554, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-
SOLVE conceder exoneração a CLAÚDIA COUTO BATISTA FREIRE, portadora do
CPF nº 421.846.144-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, da Perícia O! cial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.555 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe con-
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MANOEL
MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, portador do CPF nº 023.049.014-09, para exer-
cer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, da Perícia
O! cial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Cláudia Couto Batista
Freire.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 22.549, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ
FRANCISCO TENÓRIO, portador do CPF n.º 003.576.184-91, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Suportes, da
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Po-
der Executivo, vago em decorrência da exoneração de Sônia Regina Borges Beserra.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GO-
VERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, DESPA-
CHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1500-11639/12, da SEFAZ = Reconheço a situação de dispensa de licitação, nos
tendo em vista o Parecer PGE-LIC nº 1.310/2012, aprovado pelos Despachos
PGE/PLIC/CD nº 2.601/2012 e SUB PGE/GAB nº 5.277/2012, de " s. 313/321,
todos da Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo Estado de
Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, da empre-
sa S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.654.734/0001-45, cujo objeto é a prestação de serviços de execução técnica e
de fabricação de software, para desenvolvimento de sistemas de informação, de
que trata o Processo Administrativo nº 1500-11639/2012. Deve a SEFAZ, antes
da contratação, juntar os documentos de habilitação jurídica e de regularidade
! scal e trabalhista da empresa a ser contratada, que se encontrarem com o prazo
de validade vencido, devidamente atualizados. Tornem os autos à SEFAZ para
as providências de estilo, ! cando o Secretário de Estado da Fazenda autorizado a
representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato.
PROC.3600-737/12, da SEMCDH = Atendidas as exigências estabelecidas no Decreto
Estadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006, autorizo a renovação, bem como o
pagamento das horas de trabalho prestadas em caráter extraordinário em favor da
servidora mencionada no Plano de Trabalho de " . 05, pelo período de 6 (seis) me-
ses a contar de 01/07/2012 a 31/12/2012, de que trata o Processo Administrativo
nº 3600-737/2012. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública
– SEGESP para as providências a seu cargo.
PROC.1700-3227/12, da SEGESP = Atendidas as exigências estabelecidas no Decreto
Estadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006, autorizo a renovação, bem como o pa-
gamento das horas de trabalho prestadas em caráter extraordinário em favor dos
servidores mencionados no Plano de Trabalho de " . 03, pelo período de 3 (três)
meses a contar de 01/10/2012 a 31/12/2012, de que trata o Processo Adminis-
trativo nº 1700-3227/2012. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Gestão
Pública – SEGESP para as providências a seu cargo.
2MACEIO - QUINTA-FEIRA
20 DE SETEMBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certi• cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC.1900-1510/12, da SEPLANDE = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº
1151/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD n° 2230/2012 e SUB
PGE/GAB nº 4604/2012, de fl s. 70/73, todos da Procuradoria Geral do Estado,
bem como no Parecer Técnico SEPLANDE, de fl . 76, autorizo a celebração do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2012 – CPL/AL, ajustado entre o Es-
tado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, e a empresa MCZ ENGENHARIA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.169.888/0001-07, cujo objeto é a rea-
lização da readequação do Projeto de Engenharia e na Planilha Orçamentária, de
que trata o Processo Administrativo nº 1900-1510/2012. Antes da celebração do
termo aditivo, deve a SEPLANDE juntar os documentos de regularidade fi scal e
trabalhista da contratada, devidamente atualizados. Remetam-se os autos à SE-
PLANDE para as providências de estilo, fi cando o Secretário de Estado do Plane-
jamento e do Desenvolvimento Econômico autorizado a representar o Estado de
Alagoas na celebração do Termo Aditivo.
PROC.1700-702/12, do INST DE IDENTIFICAÇÃO = Atendidas as exigências esta-
belecidas no Decreto Estadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006, autorizo a reno-
vação, bem como o pagamento das horas de trabalho prestadas em caráter extra-
ordinário em favor dos servidores mencionados no Plano de Trabalho de fl . 03,
pelo período de 6 (seis) meses a contar de 14/03/2012 a 14/09/2012, de que trata
o Processo Administrativo nº 1700-702/2012. Retornem os autos à Secretaria de
Estado da Gestão Pública – SEGESP para as providências a seu cargo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÀLVARO ANTÔNIO MACHA-
DO, EM DATA DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.4799-2048/12 do AL PREVIDÊNCIA = Encaminhem-se os autos à douta PGE
para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e
parecer quanto ao aspecto jurídico da contratação pretendida pela Entidade inte-
ressada.
PROC.1101-1051/12 do GC = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1394/2012,
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2724/2012 e SUB PGE/GAB nº
5341/2012, de fl s. 201/203, todos da Procuradoria Geral do Estado e com base
no inciso II, do § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de
agosto de 2003, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade
Pregão Eletrônico nº AMGESP 11.101/2012, cujo respectivo objeto é a aquisição
de câmera fotográfi ca profi ssional destinada ao Gabinete Civil, devidamente ad-
judicado em favor da empresa RBM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 06.253.501/0001-66, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-
1051/2012. Antes da celebração da avença, deve-se juntar aos autos as certidões
de regularidade fi scal e habilitação jurídica da empresa a ser contratada, devi-
damente atualizados. Publique-se. Remetam-se os autos à Superintendência de
Informação, Logística e Documentação para adoção das providências de estilo.
PROC.4105-424/12 da AMGESP = Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obe-
diência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca
da minuta de decreto de fl s. 37/39, encaminhada pelo Secretário de Estado da Ges-
tão Pública às fl s. 40, com a concordância desta Pasta, nos termos da exposição
de motivos de fl s. 35. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.4105-597/12 da AMGESP = Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obe-
diência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca
da minuta de decreto de fl s. 11/14, encaminhada pelo Secretário de Estado da Ges-
tão Pública às fl s. 15, com a concordância desta Pasta, nos termos da exposição
de motivos de fl s. 08. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, DESPA-
CHOU OS SEGUINTES PROCESSOS
PROC.1800-8835/11 (Ap.nº 5566/95 de MARIA A de L SILVA = Encaminhem-se os
autos à SEE, para informar se a aposentanda foi enquadrada na Carreira dos Pro-
fi ssionais da Educação, no Quadro de Provisão Temporária, de que trata a Lei
Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008. Havendo o enquadramento, providen-
ciar na fi cha funcional da aposentanda o assentamento da Progressão Funcional,
por Nível, a fi m de que não haja equívocos no ato aposentatório sobre o posi-
cionamento da servidora na carreira.Voltando, após, para superior consideração
governamental.
PROC.1101-2549/12 da FNS = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido
contido na solicitação inicial, bem como à existência de dotação orçamentária
para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE nº
5091, no Gabinete Civil, de fl s. 10, AUTORIZO o ressarcimento à FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, de que trata o processo administrativo nº
1101.2235/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Plane-
jamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de
estilo.
PROC.1101-2657/12 do GC = Considerando que o processo está devidamente instruído
e tendo em vista a existência de dotação orçamentária para custear o pagamento
da despesa, AUTORIZO que sejam adotados os procedimentos administrativos
necessários à emissão de nota de empenho e, posterior pagamento, através de
ordem bancária. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Plane-
jamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de
estilo.
PROC.1101-2410/12 da CONEXÃO LTDA = Considerando as justifi cativas que emba-
sam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam
a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orça-
mentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial
da PGE N.º 5087/2012, no Gabinete Civil, fl .45, AUTORIZO a emissão de empe-
nho e posterior pagamento em favor da empresa CONEXÃO LTDA.-ME, inscri-
ta no CNPJ/MF sob o nº 04.806.111/0001-40, decorrente do Termo de Contrato
nº AMGESP-015/2012, referente ao mês agosto/2012, de que trata o processo
administrativo nº 1101- 002410/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-2270/12 da DOURADO REFRIGERAÇÃO = Considerando as justifi ca-
tivas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os docu-
mentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência
de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE N.º 5084/2012, no Gabinete Civil, fl .22, AUTORIZO
a emissão de empenho e posterior pagamento em favor da empresa DOURA-
DO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.526.766/0001-53, decorrente do Primeiro Termo de Apostilamento e
do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº AGESA-194/2008, referente ao mês
julho/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 002270/2012. En-
caminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2381/12 do ELEVADORES OTIS LTDA = Considerando as justifi cativas
que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos
que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dota-
ção orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE N.º 50892012, no Gabinete Civil, fl .19, AUTORIZO a emis-
são de empenho e posterior pagamento em favor da empresa ELEVADORES
OTIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.739.737/0022-37, decorrente do
Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº AMESP-016/2011, referente ao mês
agosto/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 002381/2012. En-
caminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
3
MACEIO - QUINTA-FEIRA
20 DE SETEMBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certi• cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC.1101-2441/12 da DOURADO REFRIGERAÇÃO = Considerando as justi• ca-
tivas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os docu-
mentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência
de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE N.º 5088/2012, no Gabinete Civil, • .21, AUTORIZO
a emissão de empenho e posterior pagamento em favor da empresa DOURA-
DO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.526.766/0001-53, decorrente do Quinto Termo Aditivo ao Contrato
nº AGESA-194/2008, referente ao mês junho/2012, de que trata o processo ad-
ministrativo nº 1101- 002441/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-2453/12 da CONSERG = Considerando as justi• cativas que embasam o
pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efe-
tiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária
para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE
N.º 5085/2012, no Gabinete Civil, • .35, AUTORIZO a emissão de nota de empe-
nho e posterior pagamento em favor da empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Segundo Termo Adi-
tivo ao Contrato nº AMGESP-026/2010, referente ao mês agosto/2012, de que
trata o processo administrativo nº 1101- 002453/2012. Encaminhem-se os autos à
Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2463/12 do SOPROBEM = Considerando as justi• cativas que embasam
o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a
efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamen-
tária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da
PGE N.º 5083/2012, no Gabinete Civil, • .71, AUTORIZO a emissão de empe-
nho e posterior pagamento em favor da empresa SERVIÇO DE PROMOÇÃO E
BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.498.937/0001-18, decorrente do Convenio nº AMGESP-017/2011, referente
ao mês agosto/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 002463/2012.
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-
to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2476/12 da MEYER COM E SERV LTDA = Considerando as justi• cativas
que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos
que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dota-
ção orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE N.º 5090/2012, no Gabinete Civil, • .16, AUTORIZO a emissão
de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa MEYER CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-
23, decorrente do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-039/2009,
referente ao mês agosto/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101-
002476/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planeja-
mento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de
estilo.
PROC.1101-2509/12 de ANDRADE & LUCENA = Considerando as justi• cativas que
embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que
atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE N.º 5086/2012, no Gabinete Civil, • .22, AUTORIZO a emissão
de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa ANDRADE &
LUCENA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.882.402/0001-92, decorren-
te do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, referente ao
mês agosto/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 002509/2012.
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-
to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2527/12 da MEYER COM E SERV LTDA = Considerando as justi• ca-
tivas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os docu-
mentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência
de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da PGE N.º 5092/2012, no Gabinete Civil, • .29, AUTORI-
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER , DA CIDADANIA
E DOS DIREIT OS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIA TURISMODE ESTADO DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃODE ESTADO DA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SECRETÁRIO INFRAESTRUTURADE ESTADO DA
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
DE ESTADO
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DEFESA SOCIALDE ESTADO DA
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA -
Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Ÿ
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E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Controladoria Geral do Estado ............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado da Pesca e Aquicultura...............................................
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral da Polícia Militar .......................................................
CONEDES ..........................................................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .......................................................
JUSTIÇA FEDERAL ...............................................................................
PREFEITURAS DO INTERIOR ..............................................................
EDITAIS E AVISOS ................................................................................
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
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