Atos e Despachos do Governador
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 2087 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceio - segunda-feira
12 de junho de 2023
Ano 111 - Número 2087
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
EVENTOS FUNCIONAISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADORATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 91.562, DE 9 DE JUNHO DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346,
de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n°
E:1206.0000024054/2023, RESOLVE autorizar o afastamento do país,
sem ônus para o Erário, da Capitã QOC PM MICHELE PERCIANO
BARBOSA DE ASSIS, matrícula nº 9865323-7, para viajar à Buenos
Aires/Argentina, no período de 10 a 16 de junho de 2023, uma vez que
estará em gozo de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de junho de
2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO SURUAGY DO AMARAL
DANTAS, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 6 DE JUNHO
DE 2023, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
*PROC.E:1204-2320/23, da PGE = Com fundamento no Despacho
PGE COOPJ 17452562, aprovado pelo Despacho PGE GPG
17585867, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE,
autorizo a celebração de acordo entre o Ministério Público do
Estado de Alagoas – MPE/AL e a interessada Maria Janaína Silva
Menezes Gonzaga, cujo objeto é a homologação e extinção do
processo de improbidade administrativa sem aplicação de multa
em face da servidora, em razão das circunstâncias concretas do
ato, da personalidade, baixa gravidade, pouca repercussão social
e por ter exercido suas funções, conforme consta no Processo
Administrativo nº E:01204.0000002320/2023. Publique-se.
Remetam-se os autos ao Procuradoria Geral do Estado – PGE
para adoção das providências de estilo.
*republicado por incorreção.
EM DATA DE 9 DE JUNHO DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.E:1206-24054/23 de MICHELE PERCIANO B. DE ASSIS =
De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos
à Polícia Militar de Alagoas, para as demais providências a seu
cargo, arquivando-se em seguida.
PROC.E:2000-2648/23, da SESAU = De acordo. Lavre-se o decreto.
Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do
Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para as demais
providências a seu cargo.
PROC.E:5101-668/23, do DETRAN/AL = Com base no Despacho PGE
PA 16755946 e no Despacho PGE COOPA 16762551, aprovado
pelo Despacho PGE GPG 16781442, todos da Procuradoria Geral
do Estado – PGE, autorizo a convalidação do período de 1º de
janeiro de 2023 até a publicação deste Despacho, bem como a
cessão, sem ônus para o órgão de origem, do servidor ALTAMIR
FERREIRA DOS SANTOS, titular do cargo de provimento
efetivo de Técnico de Planejamento, matrícula nº 53355-5, do
Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia em Informática e
Informação – ITEC, para o Departamento Estadual de Trânsito
de Alagoas – DETRAN/AL, nos termos do art. 4º, inciso II, do
Decreto Estadual nº 36.618, de 24 de julho de 1995. Retornem
os autos ao ITEC para a lavratura do competente Ato de cessão,
nos termos do art. 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 36.618, de
1995.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
.
Gabinete do Vice Governador
PORTARIA/VICEGOV Nº 050/2023
O VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor: MARQUIEL SANTOS DO
NASCIMENTO, Cargo: Assessor Especial, inscrito no CPF: 043.066.924-
00 e RG: 2002001003342 SEDS/AL, Matrícula: 154-6. N° DE DIÁRIAS:
01 (uma) diária. VALOR TOTAL: R$ 138,00 (cento e trinta e oito
reais). PERÍODO: 09/06/2023 a 10/06/2023. DESTINO: Japaratinga -
AL. OBJETIVO: acompanhando o Vice Governador em um evento que
ocorrerá dia 10 de Junho em Porto Calvo referente a articulações políticas,
para assuntos de interesse da administração pública.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do
Programa de Trabalho - 0412200042001 - Manutenção das Atividades do
Órgão, GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - Fonte 500, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR.
Maceió - AL, 07 de junho de 2023.
Ronaldo Augusto Lessa Santos
Vice-Governador
Protocolo 732712
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI: E: 01201.0000000206/2023. Fica dispensada de licitação
a despesa abaixo especicada, cujo objeto é aquisição de Equipamentos
de Informática, para atender as necessidades desta Unidade Gestora, com
NOME DO CREDOR: DOSVOX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 39.565.838/0001-68, estabelecida na AV COMENDADOR
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
12 de junho de 2023
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GUSTAVO PAIVA, 1851, GALPAO02, MANGABEIRAS, Maceió -
AL, CEP: 57.037-532. Valor total da aquisição: R$ 3.696,57 (três mil
seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR.
Maceió - AL, 09 de junho de 2023.
Ronaldo Augusto Lessa Santos
Vice-Governador
Protocolo 732818
. .
Gabinete Civil
EVENTOS FUNCIONAISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADORATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SECRETÁRIO ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,
FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 9 DE JUNHO DE 2023,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1101-1886/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 18724116 =
Evoluam o processo diretamente à douta PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE para, em obediência à Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e adoção das
medidas judiciais cabíveis, tendo em vista o teor do Mandado n°
0809878-63.2023.8.02.0000 (doc.18723509).
PROC.E:1101-1887/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 18724034 =
Evoluam o processo diretamente à douta PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE para, em obediência à Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e adoção das
medidas judiciais cabíveis, tendo em vista o teor do Mandado nº
0808474-27.2022.8.02.0000 (doc.18723468).
PROC.E:1101-1866/23 do TC/AL = DESPACHO SEI Nº 18706253 =
Tendo em vista o Ofício nº 67/2023 (doc. 18694789), evoluam
os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio - SEPLAG para pronunciamento conclusivo do seu
Titular quanto à proposta apresentada, sob o aspecto da política
de pessoal do Poder Executivo Estadual, posicionando-se,
inclusive, sobre a existência de impacto nanceiro, bem como
no tocante à disponibilidade orçamentária, compatibilidade
com a lei orçamentária anual, as diretrizes orçamentárias e o
plano plurianual. Em seguida, encaminhem-se à Secretaria de
Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação conclusiva
de seu Titular quanto à disponibilidade nanceira, inclusive
no tocante à adequação aos limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, se for o caso. Por m, sigam os
autos à douta Procuradoria Geral do Estado – PGE para, com
fundamento na Lei Complementar n 7, de 18 de julho de 1991,
análise e parecer quanto ao aspecto jurídico da minuta de projeto
de lei (doc. 18694792).
PROC.E:1101-1872/23 do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO SEI Nº
18702876 = Sigam os autos à douta PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO – PGE para, em obediência à Lei Complementar
nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e adoção das medidas
judiciais cabíveis.
PROC.E:2000-4598/23 da PREF. DE POÇOS DAS TRINCHEIRAS =
DESPACHO SEI Nº 18692664 = Sigam os autos ao Comitê
de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, para
apreciação preliminar do pleito. Em ato continuo, após a
manifestação do CPOF, vão os autos à douta PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE para, análise e parecer acerca da
matéria. Voltando ao Gabinete Civil, ao nal, para apreciação
Governamental.
PROC.E:1101-1644/23 da OAB/AL = DESPACHO SEI Nº 18692636
= Retornem os autos à Polícia Militar de Alagoas, para ociar
diretamente ao interessado, cumprindo o inteiro teor do
Despacho GABCIVIL ASTEC (doc. 18437935), arquivando-se
em seguida.
PROC.E:1203-83/23 do CBM/AL = DESPACHO SEI Nº 18776569
= Ciente das informações prestadas no presente processo
e considerando que o Processo Administrativo nº
E:01203.0000006983/2022 se encontra em um estágio mais
avançado de tramitação, remetam-se os autos ao Corpo de
Bombeiro Militar de Alagoas – CBM/AL, para ciência e
adoção das providências que julgar pertinentes, sugerindo o seu
arquivamento.
PROC.E:1101-1862/23 do APA = DESPACHO SEI Nº 18692451 =
Evoluam o processo diretamente à douta PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE para, em obediência à Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer,
tendo em vista o teor do Edital (doc.18675937).
PROC.E:1101-1856/23 do CARTÓRIO DE ANADIA = DESPACHO
SEI Nº 18692164 = Evoluam o processo diretamente à douta
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE para, em
obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,
análise e adoção das medidas cabíveis, tendo em vista o teor do
Requerimento (doc.18675992).
PROC.E:1101-754/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 18692107 =
Evoluam o processo diretamente à douta PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE para, em obediência à Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca da matéria.
PROC.E:1204-2119/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 18776222 =
Remetam-se os autos à Polícia Militar de Alagoas - PM/AL para
juntada do ato de reserva do militar interessado. Após, retornem
para superior consideração governamental.
PROC.E:1101-1392/23 da SERIS = DESPACHO SEI Nº 18692022 =
Dada ciência à Secretária Chefe deste Gabinete Civil quanto ao
teor do Despacho SERIS AEGAB (doc.18432369), retornem os
autos à SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS para providências que julgar
pertinentes.
PROC.E:4799-2447/23 do AL PREVIDÊNCIA = DESPACHO SEI Nº
18691825 = Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFAZ para adequar a proposta apresentada
na inicial (doc.17866442) às disposições do Decreto Estadual
nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, notadamente quanto ao
preenchimento dos Anexos I e II do referido diploma legal.
Voltando.
PROC.E:1206-22614/23 da PMAL = DESPACHO SEI Nº 18691861 =
Considerando o teor do Ofício nº 7563/2023 (doc. 18400353)
e anexo (doc. 18400727), evoluam os autos à Secretaria de
Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND,
de Alagoas, para ciência do titular da pasta e providências que
julgar pertinentes, ociando-se diretamente ao interessado e
ARQUIVANDO em seguida, tendo vista tratar-se de matéria
que guarda pertinência com sua missão institucional, nos termos
da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022.
PROC.13020-84/16 da SEADES = DESPACHO SEI Nº 18742770 =
Remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social – SEADES para análise e manifestação
quanto às condicionantes disposta no Despacho PGE COOPA
18423613, aprovado pelo Despacho PGE GPG 18646093,
ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE. Após, retornem
para superior consideração governamental.
PROC.E:1101-1855/23 da JUSTIÇA DO TRABALHO = DESPACHO
SEI Nº 18691555 = Evoluam o processo diretamente à douta
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE para, em
obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,
análise e adoção das medidas cabíveis, tendo em vista o teor da
Noticação PJE -2023 (doc.18675981).
PROC.E:1206-23845/23 do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO SEI
Nº 18690872 = Evoluam o processo diretamente à douta
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE para, em
obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,
análise e orientação jurídica acerca da matéria.
Maceio - segunda-feira
12 de junho de 2023 3
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 10,68
Para faturamento por cm² R$ 11,76
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-
nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráco à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou
pelo e-mail materias@imprensaocial-al.com.br.
Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.
www.imprensaocialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Maurício Cavalcante Bugarim
Diretor-presidente
Sidney Bueno dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro
José Otílio Damas dos Santos
Diretor comercial e Industrial
Atos e despachos do governador..............................................................................
Gabinete do Vice Governador..................................................................................
Gabinete Civil...........................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado (PGE).......................................................................
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SECULT)...........................
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)...........................................................
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)..............................................................
Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos (SEMUDH)..........................
Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).................................................................
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)...................................................
Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG)................
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS).......................
Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEDICS)
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)......
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (SETE).............................................
Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (SETRAND).......
Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).............................................................
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL)..............................
Polícia Cientíca do Estado de Alagoas (POLC/AL).............................................
Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL)............................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...........................................................................
Eventos Funcionais .................................................................................................
Prefeituras do Interior .............................................................................................
Editais e Avisos .......................................................................................................
01
01
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08
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23
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37
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41
46
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48
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49
50
50
51
52
56
65
107
107
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE CIVIL
ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
SAMYA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO
CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO
ADRIANA ANDRADE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
CARLA DANTAS LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
SÍLVIO ROMERO BULHOES AZEVEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
JOALDO REIDE BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
MARCIUS BELTRÃO SIQUEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ANGELA MARIA STEMLER REIS
SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
PAULA CINTRA DANTAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA
RENATA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RUI SOARES PALMEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
GINO CÉSAR MENESES PAIVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
MARIA JOSÉ DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
BÁRBARA FAUSTINO BRAGA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO - Perito Geral
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO - Delegado Geral
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
PAULO AMORIM FEITOSA FILHO – Cel PM
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
JACQUES WOLBECK GODOY AMORIM – Cel BM
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO