Atos e Despachos do Governador
| Data de publicação | 23 Abril 2021 |
| Seção | Suplemento |
| Número da edição | 1560 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceió - sexta-feira
23 de abril de 2021
Ano 108 - Número 1560
SUPLEMENTO
...
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 74.005, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
ABRE AO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOL VIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.485,00
(CENTO E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que
lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na
Lei Nº 8.377, de 18 de Janeiro de 2021, Decreto Nº 72.783, de 21 de Janeiro de 2021 e
o que consta no Processo Administrativo Nº E:14056.0000000218/2021.
DECRETA
Art. 1 º Fica aberto ao Instituto de Inovação Para O Desenvolvimento Rural
Sustentável, o crédito Suplementar no valor de R$ 139.485,00 (cento e trinta e nove
mil e quatrocentos e oite nta e cinco rea is), para reforço de dotações orçamentárias
indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias i ndicadas no anexo II deste
decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de abril de 2021,
205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Documento assinado eletronicamente por
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
Documento assinado eletronicamente por
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANEXO I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 74.005, de 22 de abril de 2021)
em R$ 1,00
Código Orçamentário
Especificação
Região
Planejamento
Nat. da
Despesa /
Fonte de
Recursos
Valor
INSTITUTO DE
INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL
139.485,00
14566
INSTITUTO DE
INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL
139.485,00
20.606.0008.1140045662060600084401
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
REGIÃO
METROPOLITANA
4490/110
139.485,00
ANEXO II
Anulação
(Anexo ao Decreto Nº 74.005, de 22 de abril de 2021)
em R$ 1,00
Código Orçamentário
Especificação
Região Planejamento
Nat. da
Despesa /
Fonte de
Recursos
Valor
SECRETARIA DE
ESTADO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL
139.485,00
34051
SECRETARIA DE
ESTADO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL
139.485,00
14.122.0004.134000051141220004270 0
MODERNIZAÇÃO DO
ÓRGÃO
TODO ESTADO
3390/110
139.485,00
DECRETO Nº 74.006, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
ABRE À SECRE TARIA DE ESTADO DA INFR AESTRUTURA, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MI LHÕES DE REAIS)
PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que
lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na
Lei Nº 8.377, de 18 de Janeiro de 2021, Decreto Nº 72.783, de 21 de Janeiro de 2021 e
o que consta no Processo Administrativo Nº E:03300.0000000682/2021.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito
Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de
dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste
decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS P ALMARES, em Maceió, 22 de abril de 2021,
205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Documento assinado eletronicamente por
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
Documento assinado eletronicamente por
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANEXO I Suplementação
Anexo ao Decreto Nº 74.006, de 22 de ab ril de 2021) em R$ 1,00
Código Orçamentário
Especificação
Região
Planejamento
Nat. da
Despesa /
Fonte de
Recursos
Valor
SECRETARIA DE
ESTADO DA
INFRAESTRUTURA
3.000.000,00
26031
SECRETARIA DE
ESTADO DA
INFRAESTRUTURA
3.000.000,00
18.544.0007.1260000311854400073251
CONSTRUÇÃO DO
CANAL DO SERTÃO
ALAGOANO E SEUS
INVESTIMENTOS
ASSOCIADOS
COMPLEMENTARES
REGIÃO DO
MÉDIO SERTÃO
4490/100
700.709,16
15.695.0007.1260000311569500073286
CONSTRUÇÃO DO
NOVO MARCO
REFERENCIAL DE
MACEIÓ
TODO ESTADO
4490/100
1.000.000,00
17.512.0007.1260000311751200073256
IMPLANTAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO ESTADO
TODO ESTADO
4420/100
880.470,84
15.451.0007.1260000311545100073247
IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES DE
INFRAESTRUTUR A E
EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS NOS
MUNICÍPIOS
TODO ESTADO
4490/100
52.000,00
16.482.0007.1260000311648200073231
CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÕES DE
INTERESSE SOCIAL
TODO ESTADO
3390/100
366.820,00
ANEXO II Anulação
Anexo ao Decreto Nº 74.006, de 22 de ab ril de 2021) em R$ 1,00
Código Orçamentário
Especificação
Região
Nat. da
Valor
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