Atos e Despachos do Governador
| Data de publicação | 13 Junho 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1098 |
Maceió - quinta-feira
13 de junho de 2019
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1098
Poder Executivo
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 66.321, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o que estabelece a Lei Federal nº 11.473, de 10
de maio de 2007, c/c o Decreto Federal nº 5.289, de 29 de novembro de
2004, e que consta no Processo Administrativo n° E:2100-122/2019,
RESOLVE, prorrogar a permanência, sem ônus para o Erário, da
Cabo PM LUANA MANUELLA DE SALES MENDES, matrícula
nº 38467-4, CPF nº 046.870.584-85, para atuar como colaboradora
na Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do
Ministério da Justiça - SEOPI/MJSP, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de 17 de março de 2019.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho
de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 66.322, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346,
de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n°
E:1206-12296/2019, RESOLVE raticar o afastamento do país, sem
ônus para o Erário, do SD PM MAYRA BATISTA DOMINGOS,
CPF nº 084.688.044-01, matrícula nº 2121-0, em viagem a Santiago/
Chile, no período de 1º a 8 de junho de 2019, por se encontrar em
gozo de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho
de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 66.323, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei
nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n° E: 2100-180/2019, RESOLVE raticar o
afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Cabo BM ALLAN
JAMES ALVES FRAGOSO, matrícula nº 27651-0, em viagem à
França, Inglaterra e Holanda, no período de 15 de maio a 4 de junho
de 2019, por se encontrar em gozo de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho
de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 421225
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA
DE 12 DE JUNHO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.E:1206-12296/19, de MAYRA B. DOMINGOS = De acordo.
Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Polícia
Militar de Alagoas, para as demais providências a seu cargo,
arquivando-se em seguida.
PROC.2100-122/19, da SSP = De acordo. Lavre-se o decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à Polícia Militar, para as demais
providências a seu cargo, arquivando-se em seguida, por se
tratar de evento funcional relacionado à servidora daquele
órgão.
PROC.2100-1801/19, de ALLAN JAMES ALVES FRAGOSO = De
acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos
ao Corpo de Bombeiros Militar, para as demais providências
a seu cargo, arquivando-se em seguida, por se tratar de evento
funcional relacionado à servidor daquele órgão.
PROC.2000-10907/18, de ADEILDO RODRIGUES DE MELO =
Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se
os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.
PROC.20105-1284/18, de JOÃO PAULO G. DO NASCIMENTO =
Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os
autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo.
PROCs.1800-4291/18, de EDVALDO EMIDIO DE ALMEIDA;
1800-5671/18, de ADEILTON FERREIRA DA SILVA; e
1800-211/18, de JAILSO DE A. CAVALCANTE.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências
a seu cargo.
PROC.E:4104-656/19, de MÁRCIO O. ROCHA = Autorizo a
lavratura do Decreto de reticação do Decreto Estadual nº
57.395, de 30 de janeiro de 2018, publicado no Diário Ocial
do Estado em 31 de janeiro de 2018, convertendo a nomeação
em denitiva, à vista da decisão judicial transitada em julgado
proferida nos autos do Mandado de Segurança com Pedido
de Liminar nº 0702696-69.2014.8.02.0058, da lavra do Juízo
de Direito da 4ª Vara Cível de Arapiraca/Fazenda Pública.
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE
para ns de comprovação, perante o Juízo processante, da
efetivação da providência e adoção das demais medidas legais
cabíveis. Ato contínuo, que seja o processo encaminhado à
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL para adoção das
COMPANHIA DE
EDICAO IMPRESSAO
E PUBLICACAO DE
ALA:043088360001
09
Assinado de forma
digital por COMPANHIA
DE EDICAO IMPRESSAO E
PUBLICACAO DE
ALA:04308836000109
Dados: 2019.06.13
08:17:06 -03'00'
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