Atos e Despachos do Governador
| Data de publicação | 25 Novembro 2014 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 224 |
Maceio - Terça-feira
25 de Novembro de 2014
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 102 - Número 224
Poder Executivo
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.984, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA
CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e Decreto nº 35.769 de 17 de setembro de 2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-
4261/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Polícia Civil do Estado de Alagoas , o crédito suplementar no valor de
R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste
decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de Novembro de 2014, 198°
da Emancipação Política e 126º da República.
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
TEOTONIO VILELA FILHO
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto Nº 36.984, de 24 de Novembro de 2014)
Código Orçamentário Valor
Especificação
Dotação Inicial
45.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS19000
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 45.000,00 19035
MANUTENÇÃO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL06.181.0004.23700000
PI TODO ESTADO 1829
4490 / 0152 45.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Código Orçamentário ValorEspecificação
(Anexo ao Decreto Nº 36.984, de 24 de Novembro de 2014)
45.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 45.000,00 26031
22.661.0300.18870000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PÓLOS
DE DESENVOLVIMENTO - ALTP
AGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANO
PI 3804
4490 / 0152 45.000,00
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 às 0:00:00
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Terça-feira
25 de Novembro de 2014
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ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.985, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
ABRE AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS)
PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-3525/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito
suplementar no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), para reforço de dotação orçamentária
indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão
atrvés do Art. 43, § 1º , inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de Novembro de 2014, 198°
da Emancipação Política e 126º da República.
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
TEOTONIO VILELA FILHO
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto Nº 36.985, de 24 de Novembro de 2014)
Código Orçamentário Valor
Especificação
Suplementação
81.000,00 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 81.000,00 23542
PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE
18.541.0228.40720000
PI TODO ESTADO 3219
3390 / 0110 81.000,00
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