Atos e Despachos do Governador
| Data de publicação | 30 Agosto 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1647 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
...
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
Maceió - segunda-feira
30 de agosto de 2021
Ano 108 - Número 1647
DECRETO Nº 75.666, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 2º, inciso VII, do Regimento
Interno do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED,
reformulado pelo Decreto n.º 7, de 23 de janeiro de 2001, com a nova
redação da pelo Decreto nº 19.110, de 27 de março de 2012, e ainda o
que consta do Processo Administrativo nº 30004-1993/2021, RESOLVE
designar LUISE LIMA FONSECA DOS SANTOS, para, na qualidade de
Titular, compor o referido Colegiado, como representante do Conselho
Regional de Serviço Social de Alagoas – CRESS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de
2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.667, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 2º, inciso VII, do Regimento
Interno do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED,
reformulado pelo Decreto n.º 7, de 23 de janeiro de 2001, com a nova
redação da pelo Decreto nº 19.110, de 27 de março de 2012, e ainda o
que consta do Processo Administrativo nº 30004-1993/2021, RESOLVE
designar LOURENE GALDINO DA SILVA, para, na qualidade de
Suplente, compor o referido Colegiado, como representante do Conselho
Regional de Serviço Social de Alagoas – CRESS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de
2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
===================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA EM
DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2021, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.E:30004-1993/21, do CONED = Como propõe. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Conselho Estadual
de Políticas sobre Drogas, por intermédio da Secretaria de Estado
de Prevenção a Violência para as demais providências a seu cargo.
PROC.E:1500-13138/21, de LUCAS PEREIRA RODRIGUES = Como
requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as demais
providências a seu cargo, arquivando-se em seguida.
===================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
. .
Gabinete Civil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE
CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2021,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1204-2739/18, da PGE = DESPACHO SEI Nº 8528052 =
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE/
AL para que providencie, considerando o disposto no Decreto
Estadual nº 72.783, de 21 de janeiro de 2021, o encaminhamento
do processo ao Comitê de Programação Orçamentária e
Financeira – CPOF, da SEPLAG, para análise e deliberação.
Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.E:1101-1948/21, do GC = DESPACHO SEI Nº 8537453 = Tendo
em vista a sugestão contida no Despacho GABCIVIL GSG
(doc. 8526223), arquive-se.
PROC.E:1101-1971/19, do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 8608054 =
Tendo em vista o teor do Despacho PJE PJ 8097622, aprovado
pelo PGE CCOPJ 8608054, ambos da Procuradoria Geral do
Estado - PGE/AL, sugiro o arquivamento dos presentes autos.
PROC.E:34000-4351/21, da SERIS = DESPACHO SEI Nº 8592807 =
Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para
conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE-
PLIC-CD-SEI nº 8337301, em conformidade com o disposto
nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24
de fevereiro de 2010, e no art. 1º, IV, “d” da Portaria PGE nº
73/2018, de 14 de março de 2018. Após, retornem para superior
consideração governamental.
PROC.E:4105-132/20, da AMGESP = DESPACHO SEI Nº 8593725
= Considerando a conversão do feito em diligência pelo
Despacho PGE-PLIC-CD Nº 8382687, retornem os autos à
Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP
para cumprimento das solicitações elencadas no mencionado
despacho, ato contínuo à Procuradoria Geral do Estado - PGE
para análise e manifestação conclusiva.
PROC.E:25529-466/21, da ALGÁS = DESPACHO SEI Nº 8592731
= Evoluam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado –
PGE para indicação de representante do acionista Estado de
Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho
de 1991, com a orientação de voto favorável relativo aos itens
“1” da Assembleia Geral Extraordinária - AGE a que se refere o
Convite (Doc. 8510302), do Presidente da ALGÁS.
===================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO