Atos e Despachos do Governador
| Data de publicação | 13 Março 2023 |
| Seção | Suplemento |
| Número da edição | 2027 |
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceió - segunda-feira
13 de março de 2023
Ano 111 - Número 2027
SUPLEMENTO
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
EVENTOS FUNCIONAIS
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 10 DE MARÇO DE 2023,
DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.E:1101-3603/22, do GC = Com fundamento no Parecer PGE PLICGERAL 16949110 e no Despacho PGE COOPLIC 17135803, aprovado pelo Despacho PGE
GPG 17141346, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, autorizo a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2020, ajustado entre o
ESTADO DE ALAGOAS e o do Gabinete Civil, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.267/0001-01, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses, bem como a atualização da dotação orçamentária conforme a LOA 2023, de que trata o Processo Administrativo nº E:01101.0000003603/2022.
Publique-se. Remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as providências de estilo, fi cando a Secretária-Chefe do Gabinete Civil autorizada a representar o Estado
de Alagoas na celebração do Termo Aditivo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
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Gabinete Civil
EVENTOS FUNCIONAIS
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2020
Processo Administrativo nº E:01101.0000003603/2022
Concedente: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº
067.908.414-23, portador do RG nº 97001002620 SSP/AL, com Termo de Posse datado de 01/01/2023, residente e domiciliado nesta Capital.
Convenente: O GABINETE CIVIL, inscrito sob o CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, neste ato representado
por seu Secretário Executivo de Gestão Interna MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 051. 745.964-77, conforme Portaria n° 1, de 5 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Ofi cial de 06/01/2023.
Objeto do Convênio: A Execução de ações com fi ns a promover a reintegração social de reeducandos do sistema penitenciário alagoano, que estejam no cumprimento da
pena em regime semiaberto ou aberto, por meio de atividades produtivas, nos termos da Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11/07/1984 e demais disposições legais que
regulam o trabalho do apenado, no que for aplicável. O prazo de vigência contratual fi ca prorrogado por mais 12 meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da
data do término do prazo anteriormente acordado.
Ratifi cação: Ficam ratifi cadas todas as cláusulas do Contrato AMGESP nº 012/2021 não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Origem dos recursos: Próprios.
Dotação orçamentária: A despesa com a prestação de que trata o objeto deste convênio corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do Gabinete
Civil para o exercício fi nanceiro de 2023: Elemento de despesa 3390.36.29, Programa de Trabalho 04.122.0004.2001, Fonte de Recursos 500.
Data da Assinatura: 13/03/2023.
Signatários: Madson Correia Maximo de Lima, CPF: 051.745.964-77. Diogo Zeferino Do Carmo Texeira, CPF: 067.908.414-23.
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