Atos do Governador
| Data de publicação | 25 Outubro 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 198
QUARTA-FEIRA,25 DE OUTUBRO DE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Gustavo Reis Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
Antônio Ferreira Hora (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira BIttencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
André Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 1
Governo ................................................................................... 4
Fazenda e Planejamento.............................................................. 5
Obras....................................................................................... 7
Segurança................................................................................. 7
Administração Penitenciária ......................................................... 10
Saúde ..................................................................................... 10
Defesa Civil.............................................................................. 11
Educação................................................................................. 11
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 13
Transportes .............................................................................. 13
Ambiente ................................................................................. 14
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 14
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... 15
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 15
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 17
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.129 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRE-
TO Nº 559, DE 19 DE JANEIRO DE 1976, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
do Processo nº E-27/001/223/2017,
DECRETA:
Art. 1º - O art. 4º do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, pas-
sa a vigorar com a seguinte redação:
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 29/09/2017
PÁGINA 3 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 46.100 DE 28 DE SETEMBRO 2017
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ES-
TADO DE DIREITOS HUANOS E POLITICA PARA AS MULHERES E IDOSOS - SEDHMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.100, DE 28/09/2017
Onde se lê:
.....
ANTERIORMENTE OCUPADO PELO PRÓPRIO MONIQUE MONTEIRO MARTINS (SES) 5084625-6 ASSESSOR DAS-8
ANTERIORMENTE OCUPADO PELO PRÓPRIO UMBERTO DANDREA COLOMBINI (SES) 4332442-8 ASSISTENTE DAS-6
.....
Leia-se:
....
ANTERIORMENTE OCUPADO PELO PRÓPRIO MONIQUE MONTEIRO MARTINS (SES) 5084625-6 ASSESSOR DAS-8
ANTERIORMENTE OCUPADO PELO PRÓPRIO LUCI ROSANE FERREIRA JULIO 5074237-0 SECRETÁRIO II DAI-5
ANTERIORMENTE OCUPADO PELO PRÓPRIO UMBERTO DANDREA COLOMBINI( SES) 4332442-8 ASSISTENTE DAS-6
....
Id: 2066450
“Art. 4º - Os limites quantitativos de antiguidade a que se re-
fere o art. 28 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975,
para se estabelecer as faixas dos Oficiais BM, por ordem de
antiguidade, que concorrerão à constituição dos Quadros de
Acesso por Antiguidade (QAA) e por Merecimento (QAM),
são os seguintes:
I - 2/3 (dois terços) do efetivo previsto dos Tenente-Coronéis
BM;
II - 2/3 (dois terços) do efetivo previsto dos Majores BM;
III - 2/3 (dois terços) do efetivo previsto dos Capitães BM.”
Art. 2º - Este Decreto não acarretará ônus para o erário público e
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
contar de 22 de agosto de 2017, revogadas as disposições em con-
trário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2066418
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 16/10/2017
PÁGINA 2 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 46.108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA,
CARGOS EM COMISSÃO, QUE MENCIONA,
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.108,
DE11/10/2017
ONDE SE LÊ:
(...)
* Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvol-
vimento Social
** Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abasteci-
mento
*** Secretaria de Estado de Cultura
**** Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
LEIA-SE:
(...)
* Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvol-
vimento Social
**Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abasteci-
mento
*** Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
**** Secretaria de Estado de Cultura
Id: 2066451
Atos do Governador
DECRETOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR KATIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIO-
NAL Nº 44266340-1, para exercer, com validade a contar de 01 de
outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo
FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado
por Yago dos Reis Soares, ID Funcional nº 50090064-1. Processo nº
E-26/005/3910/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, CAR-
LOS EDUARDO LIMA DA PURIFICAÇÃO, ID FUNCIONAL Nº
4336190-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, sím-
bolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado
do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-
26/005/3912/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, CRIS-
TIANE CANDIDO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024006-4, do cargo
em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -
FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/3913/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, KA-
TIA REGINA FERRREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº
44266340-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo
FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-
26/005/3909/2017.
NOMEAR ELIANE ELBERT para exercer, com validade a contar de
19 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão,
símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Obras e Manutenção,
do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e
Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Antiga SEASDH), an-
teriormente ocupado por Nelson Rogerio Polastri, ID Funcional nº
2134123-0. Processo nº E-26/013/870/2017.
Id: 2066452
Despachos do Governador
EXPEDIENTE DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
PROCESSO Nº E-09/091/647/2017 - RETIFICO o autorizo, publicado
no Diário Oficial de 24 de outubro de 2017, página 1, 3ª coluna:
Onde se lê: ...Projeto Segurança Presente...
Leia-se: Projeto Operação Lei Seca...
Id: 2066434
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de setembro de 2017, publicado
no D.O. de 02/10/2017, que exonerou, com validade a contar de 24
de agosto de 2017, RENE LEMOS SUZANO JUNIOR, ID FUNCIO-
NAL Nº 2068589-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím-
bolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da
CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentraliza-
dos, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Depar-
tamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.
Processo nº E-12/006/339/2017.
EXONERAR CLAUDIO CARLOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº
2266545-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5,
do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado
do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa
Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/338/2017.
NOMEAR LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº
2337874-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, sím-
bolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito
do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado
da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado
por Claudio Carlos Pereira, ID Funcional nº 2266545-5. Processo nº
E-12/006/338/2017.
NOMEAR NANDER TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspe-
tor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº
5013115-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de
2017, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Pre-
sídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisio-
nais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de
Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária, anteriormente ocupado por Eduardo da Silva Cardoso, ID
Funcional nº 5000865-0. Processo nº E-21/041/161/2017.
NOMEAR NEIDE DE SOUZA DA SILVA para exercer, com validade a
contar de 23 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente
II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, an-
teriormente ocupado por Maria Aparecida Gaya de Andrade, ID Fun-
cional nº 5088441-7. Processo nº E-22/001/520/2017.
NOMEAR LEANDRO NOBERTO GONÇALVES para exercer, com va-
lidade a contar de 23 de outubro de 2017, o cargo em comissão de
Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e
Renda, anteriormente ocupado por Ivone Miranda Viegas, ID Funcio-
nal nº 547878-2. Processo nº E-22/001/522/2017.
NOMEAR MARIA APARECIDA GAYA DE ANDRADE, ID FUNCIO-
NAL Nº 5088441-7, para exercer, com validade a contar de 23 de ou-
tubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado
por Leonardo Tubino de Azevedo, ID Funcional nº 4179488-5. Proces-
so nº E-22/001/519/2017.
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